05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007460-41.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andre Henrique Santos Linhares da Silva - A2 Transportes Ltda - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTEPROCEDENTEo pedido inicial, para o fim de condenar a ré ao pagamento de R$8.000,00 ao autor, a título deindenizaçãopor danos morais, atualizados e acrescidos de juros de mora, a contar da publicação desta sentença.

A correção monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros de mora calculados a partir da Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA.

Encerro esta fase com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Nos termos da Súmula 326 do STJ (Na ação deindenizaçãopor dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca), arcará a ré com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.

Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E.

Tribunal de Justiça.

P.

I. - ADV: MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), DENISE FORMITAG LUPPI (OAB 228850/SP), PAULO RICARDO TEIXEIRA LEITE (OAB 240930/SP), RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA (OAB 346085/SP)
04/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:23

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
27/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
13/06/2025 23:26

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 07:58

Juntada de Certidão
14/04/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:02

Expedição de Carta.
11/04/2025 15:01

Recebida a Petição Inicial
11/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:39

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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