09/09/2025 03:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:37

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 14:15

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1062649-82.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rogerio Anderson Daniel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
29/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:39

Homologado o Cálculo
27/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 01:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
01/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 23:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/01/2025 09:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/01/2025 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões
09/01/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 22:31

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:31

Recebido o recurso
06/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
06/01/2025 08:47

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 20:45

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:38

Julgada Procedente a Ação
13/11/2024 16:22

Conclusos para julgamento
26/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:52

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 20:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 20:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/10/2024 10:46

Conclusos para julgamento
24/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 21:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:20

Expedição de Mandado.
11/09/2024 19:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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