TJSP - 1002591-03.2025.8.26.0337
1ª instância - 01 Cumulativa de Mairinque
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002591-03.2025.8.26.0337 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - Alexandre Messias de Queiroz -
Vistos.
Trata-se de pedido de medidas cautelares formulado por ALEXANDRE MESSIAS DE QUEIROZ em face de ALANYS DE MATOS SIQUEIRA PANTA, ALAN MATOS PANTA e GUILHERME MATHEUS DE SIQUEIRA PANTA.
Alega, em síntese, que reside em uma das quatro casas localizadas no terreno situado na Rua José de Arruda Mendes, nº 2011, Bairro Monjolinho, Mairinque/S.P, especificamente na casa 1.
Refere que os representados são seus vizinhos que vem sendo vítima de ameaças e agressões físicas, tendo registrado boletim de ocorrência MC5708-1/2025.
Sustenta que os representados estão impedindo o ingresso em sua própria residência.
O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido. É o relatório DECIDO O pedido não comporta acolhimento.
De fato, não há comprovação mínima dos fatos narrados pelo requerente, tampouco da existência de risco a justificar a concessão das medidas pleiteadas.
Além disso, em consulta ao processo nº 1001657-79.2024.8.26.0337 no sistema SAJ, verifica-se que o requerente foi vencido na ação possessória que ajuizara, tendo por objeto o imóvel mencionado no pedido inaugural, corroborando a conclusão no sentido da ausência dos requisitos necessários à concessão das medidas.
Indefiro, portanto, o pedido de medidas cautelares.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: CLAUDIA SUELI SANTIAGO (OAB 447237/SP) -
03/09/2025 16:27
Arquivado Definitivamente
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03/09/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/09/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/09/2025 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 10:25
Conclusos para decisão
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02/09/2025 23:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/09/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/09/2025 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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