03/09/2025 13:36

Prazo
03/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008524-23.2023.8.26.0176 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Bruno Matheus Moraes Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Restaurante Yuki Sushi Delivery - ltda - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MASTIGAÇÃO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - PRATO CONTENDO PEDRA EM SEU INTERIOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - INCONFORMISMO DO AUTOR - ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO À DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM BASE NO ART. 6ª, VII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS PARA A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - AUTOR QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO IMPOSTO PELO ART. 373, I DO CPC - VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR - AFERIÇÃO DO COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO PELA RÉ E DO DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS -INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 4.000,00 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Cardoso dos Santos (OAB: 271218/SP) - Tales Argemiro de Aquino (OAB: 310515/SP) - 5º andar
29/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:02

Acórdão registrado
29/08/2025 14:36

Julgado virtualmente
06/08/2025 18:06

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 14:25

Despacho
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:11

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:04

Distribuído por sorteio
19/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 15:13

Processo Cadastrado
19/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/05/2025 11:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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