09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008215-15.2024.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Elias Silva Juliani - NOTA DO CARTÓRIO: Adicionada a solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) nº 20250908103310071325, no sistema do portal de custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP, devendo o(a) interessado acompanhar a transferência do numerário junto à instituição financeira, através do portal: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosresgate,802,4647,500828,0,1.bbx.

Devendo ainda, aguardar o prazo para conferência e assinatura do MLE para liberação do pagamento. - ADV: REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP)
08/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008215-15.2024.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Elias Silva Juliani -

Vistos.

Tendo em vista que os valores discutidos neste incidente de RPV foram devidamente pagos pela autarquia, julgo-o extinto, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que eventual a diferença de valores deverá ser requerida de forma autônoma, via novo incidente de cumprimento de sentença eletrônico, para a devida intimação do INSS, pois não há como ser expedido novo Precatório/RPV neste mesmo incidente, caso se confirme eventual diferença a ser quitada pela autarquia, portanto, não há nenhum prejuízo ao credor, que deverá apenas articular seu novo pedido pela via adequada.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), no valor de R$ 88.978,53, mais os acréscimos legais, em favor do exequente, na forma requerida às fls. 29.

Não há incidência de custas finais.

Transitada em julgado arquivem-se os autos, comunicando-se.

P.

I. - ADV: REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP)
27/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 16:02

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:34

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
26/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:52

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
26/06/2025 16:09

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
25/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:54

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
24/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 23:25

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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