TJSP - 1004600-91.2021.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004600-91.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Rosemeire Aparecida Ribeiro - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE -
Vistos.
Trata-se de ação que objetiva a isenção de imposto de renda c.c. repetição de indébito.
As rés apresentaram as suas defesas e o feito foi saneado na decisão de fls. 173/176 com determinação de perícia no IMESC.
A perícia não foi realizada e sobreveio a notícia de falecimento da autora a fls. 262, em 19/12/2022, a qual foi comprovada na certidão de óbito de fls. 263. É o breve relatório.
Fls. 271/272 e documentos: Trata-se de pedido de habilitação das filhas menores, representadas pela Curadora Especial.
CITEM-SE os requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, abra-se vista ao Ministério Público para conhecimento.
Por fim, voltem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: SILVIA KAUFFMANN GUIMARÃES LOURENÇO (OAB 200381/SP), HENRIQUE LIMA (OAB 9979/MS), ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS (OAB 272997/SP) -
27/08/2025 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 22:26
Suspensão do Prazo
-
19/12/2024 02:51
Suspensão do Prazo
-
16/12/2024 21:59
Suspensão do Prazo
-
02/12/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 18:58
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 17:26
Expedição de Ofício.
-
19/11/2024 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 18:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/11/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
07/07/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 18:25
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 17:21
Expedição de Ofício.
-
26/06/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 13:11
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
25/06/2024 22:57
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 22:54
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 23:53
Suspensão do Prazo
-
18/11/2023 00:08
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 12:43
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
11/10/2023 23:25
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 23:22
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 20:57
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 20:57
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
13/08/2022 00:20
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 06:36
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 06:36
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 12:42
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
30/07/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
30/07/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
30/07/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
30/07/2022 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 23:29
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 15:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/07/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 10:40
Expedição de Ofício.
-
21/07/2022 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 19:12
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 19:12
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 19:11
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 19:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/06/2022 16:01
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 09:09
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 09:09
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2021 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2021 09:55
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 09:54
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 11:07
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 16:48
Juntada de Petição de Réplica
-
20/08/2021 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2021 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2021 19:08
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
17/08/2021 14:53
Juntada de Petição de contestação
-
04/08/2021 20:21
Juntada de Petição de contestação
-
09/07/2021 09:01
Expedição de Certidão.
-
09/07/2021 09:01
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 21:01
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 21:01
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 19:44
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 19:44
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2021 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2021 13:40
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
18/06/2021 18:02
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2021 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2021 09:56
Decisão
-
30/04/2021 13:58
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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