03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1092665-72.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lis Regina Eulálio - Banco BMG S/A -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009.

A questão é expressamente tratada na cartilhaCautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E.

TJSP(), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental.[...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado.

Observe-se a suspensão da execução quanto ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida cabendo ao credor comprovar nos autos futuramente eventual alteração na condição do beneficiário (Art. 98, § 3º do Código de Processo Civil).

Sem prejuízo deverá constar, também, junto a petição inicial, a juntada da planilha atualizada de débito (índice de correção monetária adotado), o nome completo das partes, o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou no cadastro nacional da Pessoa Jurídica do executado além das demais informações que são pressupostos necessários para início da execução por quantia certa nos termos do art. 524 do código de Processo Civil.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente (Comunicado CG nº 1789/2017 Parte II Item 4 alínea "a" (Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente).

Intime-se. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/01/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:40

Conclusos para despacho
19/12/2024 01:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/12/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/09/2024 16:08

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 12:16

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 19:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 07:07

Juntada de Certidão
18/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:30

Expedição de Carta.
17/06/2024 17:29

Recebida a Petição Inicial
17/06/2024 14:07

Conclusos para decisão
14/06/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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