09/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
08/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:06

Despacho
08/09/2025 15:51

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
08/09/2025 15:48

Conclusos para despacho
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
03/09/2025 17:41

Juntada de Petição
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001150-71.2025.8.26.0001/SP AUTOR: PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOSADVOGADO(A): PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS (OAB SP193053)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr(a): Juízo Titular II - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, e os acolho, para sanar a apontada, nos seguintes termos, mantendo a sentença no mais: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para (i) declarar inexigível o débito de R$309,32; (ii) condenar a parte requerida à indenização por danos morais, no valor de R$4.000,00, com correção monetária, desde a publicação da sentença (Enunciado de Súmula no. 362, STJ), observando-se o disposto no Art. 406 e §§ do CC, regulamentados pela Resolução CMN n. 5.171/2024, e juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação (artigo 405 do Código Civil), calculado até 29/08/2024; e (iii) condenar a parte requerida à obrigação de não fazer consistente em se abster de realizar quaisquer cobranças em face da autora, seja por e-mail, SMS ou telefones, em especial aos números (11) 94157-5505 e 2201-5348, ou mesmo por via reflexa, em telefones de parentes ou demais linhas de titularidade da autora, sob pena de multa de R$200,00 por ato de cobrança, limitada a R$6.000,00".

Int 18/08/2025
20/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:15

Despacho
19/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:56

Juntada de Petição
18/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:11

Despacho
14/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
05/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:17

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2025 14:50

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
16/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:55

Despacho
13/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 11:23

Juntada de Petição
26/05/2025 05:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/05/2025 04:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/05/2025 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 17:15

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 17:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 15:22

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 16:53

Juntada de Petição
20/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:23

Despacho
20/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:14

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/05/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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