TJSP - 1500200-69.2020.8.26.0603
1ª instância - 02 Criminal de Birigui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 14:17
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 09:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 11:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Débora dos Santos Viana Rigamonte (OAB 376597/SP) Processo 1500200-69.2020.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BENEDITO TEIXEIRA GODINHO - Tendo em vista a certidão de óbito juntada às fls. 147/149, bem como a manifestação ministerial de fl. 146, declaro extinta a punibilidade do acusado BENEDITO TEIXEIRA GODINHO, por morte do agente, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal.
Oficie-se ao IIRGD da decisão, bem como encaminhe-se cópia da certidão de óbito para cumprimento do artigo 397, das NSCGJ.
Arbitro os honorários advocatícios à Dra.
DÉBORA DOS SANTOS VIANA RIGAMONTE, em 70% da tabela, (código 315), expedindo-se a certidão.
Observadas as formalidades legais, arquive-se, anotando-se no sistema a situação do processo (baixado, extinto, arquivado) conforme comunicado CG 626/14. -
23/08/2023 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:46
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
18/08/2023 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 14:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 23:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2023 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/06/2023 09:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 22:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 08:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 17:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2022 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 23:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 13:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2022 10:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/01/2022 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2022 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2022 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/01/2022 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2021 17:08
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/10/2021 12:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/10/2021 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2021 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2021 13:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/09/2021 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2021 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2021 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2021 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2021 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2021 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2021 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2021 17:57
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/08/2021 14:29
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/08/2021 18:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2021 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 11:10
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/06/2021 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2021 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2021 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2021 17:08
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/06/2021 16:32
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/05/2021 00:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2021 11:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/05/2021 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2021 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2021 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2021 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 18:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 18:16
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/04/2021 14:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2021 23:27
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 16:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/03/2021 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2021 18:36
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2021 13:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2021 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2021 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2021 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2021 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 18:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2021 17:25
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/02/2021 10:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2020 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2020 18:57
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2020 11:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/04/2020 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2020 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2020 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2020 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 14:29
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/03/2020 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2020 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2020 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2020 16:42
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 15:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/02/2020 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 18:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2020 17:30
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/02/2020 17:30
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/02/2020 17:30
Recebidos os autos
-
06/02/2020 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
06/02/2020 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2020 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2020 12:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2020 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2020 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2020 10:33
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
06/02/2020 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2020 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2020 09:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2020 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2020 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2020 21:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2020
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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