06/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
30/01/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 14:52

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:46

Julgado improcedente o pedido
03/10/2023 15:03

Conclusos para julgamento
02/10/2023 08:06

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:51

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/09/2023 09:23

Conclusos para decisão
18/09/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 1047157-84.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Martins Ferreira -

Vistos.

Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
28/08/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:09

Expedição de Mandado.
25/08/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:38

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004537-54.2022.8.26.0362

Em Segredo de Justica

Advogado: Rafael Pontes de Miranda Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1039465-33.2023.8.26.0506

Associacao do Residencial Villa Di San P...

Magali Antonia Pivaro da Silva

Advogado: Mara Lucia Catani Marin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1004298-78.2022.8.26.0347

Allianz Seguros S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Elton Carlos Vieira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1004298-78.2022.8.26.0347

Allianz Seguros S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Elton Carlos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1000854-31.2022.8.26.0543

Prefeitura Municipal de Santa Isabel

Daiana Linhares Mateus Roma

Advogado: Matheus Valerio Barbosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 15:16

Exibir Processo