TJSP - 1000868-64.2021.8.26.0247
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Passos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:29
Prazo
-
31/08/2025 10:45
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
26/08/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:19
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000868-64.2021.8.26.0247 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apelante: Erica Hauff (interdita) (Por curador) - Apelado: J.p.c.
Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Epp - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTADIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
CONTRATOS.
AÇÃO ANULATÓRIA PRETENSÃO QUE OBJETIVA ANULAR NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO - VALIDADE DA TRANSMISSÃO SENTENÇA MANTIDA RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO "DECISUM" APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP/2009 RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO ANULATÓRIA VISANDO À DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES, SOB ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO.
A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, MANTENDO A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE SIMULAÇÃO NO NEGÓCIO JURÍDICO E SE A NULIDADE DO NEGÓCIO SIMULADO AFETA A VALIDADE DO QUE SE DISSIMULOU.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
A SENTENÇA FOI CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, QUE FORAM ADOTADOS COMO RAZÃO DE DECIDIR PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO, CONFORME ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.4.
O NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO É NULO, MAS SUBSISTE O QUE SE DISSIMULOU, SE VÁLIDO NA SUBSTÂNCIA E NA FORMA, CONFORME ART. 167 DO CÓDIGO CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO NÃO AFETA A VALIDADE DO QUE SE DISSIMULOU, SE ESTE FOR VÁLIDO NA SUBSTÂNCIA E NA FORMA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 291, 292, 252, 85, § 11, 1.026, §§ 2º E 3º; CÓDIGO CIVIL, ART. 167.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 662.272-RS, 2ª TURMA, REL.
MIN.
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, J. 04.09.2007; RESP Nº 641.963-ES, 2ª TURMA, REL.
MIN.
CASTRO MEIRA, J. 21.11.2005; RESP Nº 592.092-AL, 2ª TURMA, REL.
MIN.
ELIANA CALMON, J. 17.12.2004; RESP Nº 265.534-DF, 4ª TURMA, REL.
MIN.
FERNANDO GONÇALVES, J. 01.12.2003.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Solano Pereira (OAB: 114169/SP) - Jose Fernando de Araujo Lorena (OAB: 124349/SP) - Luiz Ronaldo de Araujo (OAB: 216221/SP) - 4º andar -
20/08/2025 13:00
Acórdão registrado
-
20/08/2025 12:28
AcórdãoFinalizado
-
19/08/2025 20:43
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 13:30
Não-Provimento
-
19/08/2025 13:30
Julgado
-
06/08/2025 16:07
Ato ordinatório
-
06/08/2025 15:02
Inclusão em Pauta
-
15/07/2025 15:00
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
15/07/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 11:47
Prazo
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 09:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
01/04/2025 14:34
Despacho
-
14/03/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 12:46
Unificação Pai
-
03/03/2025 23:55
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2025 23:55
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2025 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 23:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 17:36
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 17:36
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 13:15
Julgado virtualmente
-
29/11/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 09:26
Subprocesso Cadastrado
-
27/11/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 00:00
Publicado em
-
13/11/2024 12:47
Prazo
-
13/11/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 08:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
12/11/2024 13:57
Despacho
-
09/10/2024 13:29
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 13:11
Recebidos os autos do MP
-
09/10/2024 12:38
Recebidos os autos do MP
-
09/10/2024 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 06:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 06:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 00:00
Publicado em
-
19/09/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 11:33
Parecer - Prazo - 10 Dias
-
17/09/2024 10:10
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
17/09/2024 09:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/09/2024 09:51
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/09/2024 00:00
Publicado em
-
09/09/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/09/2024 17:50
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
06/09/2024 17:49
Documento Finalizado
-
06/09/2024 16:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/09/2024 16:29
Despacho
-
05/09/2024 12:17
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
05/09/2024 12:16
Documento Finalizado
-
04/09/2024 19:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/09/2024 17:44
Decisão Monocrática registrada
-
04/09/2024 17:33
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
-
11/06/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 00:00
Publicado em
-
31/05/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 12:53
Prazo
-
29/05/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 19:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/05/2024 19:38
Despacho
-
24/05/2024 00:00
Publicado em
-
23/05/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 17:32
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 15:39
Distribuído por sorteio
-
21/05/2024 00:00
Publicado em
-
20/05/2024 18:23
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
16/05/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
16/05/2024 13:00
Processo Cadastrado
-
16/05/2024 08:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006534-42.2025.8.26.0009
Alexandra Sela
Creditas Sociedade de Credito Direto S/A...
Advogado: Renato Fioravante do Amaral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2025 17:18
Processo nº 1005322-88.2025.8.26.0266
Sonia Maria Virgilio
Imobiliaria Aro LTDA
Advogado: Bruno Costa Xavier
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 15:33
Processo nº 1004924-28.2024.8.26.0606
Mercia Ferreira de Alburqueque
Ormezinda Candida Henrique Jose
Advogado: Lucelia Nunes dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2024 13:24
Processo nº 1002393-80.2025.8.26.0008
Joao Manuel Magro
Milton Correa Sansana
Advogado: Jorge Berdasco Martinez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2025 11:51
Processo nº 1033875-32.2023.8.26.0100
Engemaq Engenharia Comercio LTDA
Villela Brasil Consultoria em Gestao Emp...
Advogado: Gleydson Alves Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2023 16:18