04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002596-21.2024.8.26.0032 (processo principal 1024792-02.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Paulo Sergio Ferreira - Jeniffer da Silva Mota -

Vistos. 1- Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, sobre o pedido de desbloqueio. 2- Condiciono o deferimento da gratuidade processual à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1.060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

A presunção contida no art. 99, § 3º do Código de Processo Civil e art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é relativa.

Compete ao juízo a análise da natureza da ação e demais elementos constantes dos autos para apreciar de forma escorreita o pedido de gratuidade.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica sob disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Ante o exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a executada: a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e print da carteira de trabalho digital; b) Cópias dos três últimos comprovantes de renda mensal; c) Cópia da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. 3-Após, tornem-me conclusos.

Int. - ADV: LUCAS STRINGHETTA ZULIANI (OAB 472153/SP), RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 329705/SP)
03/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:12

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 18:51

Juntada de Certidão
11/08/2025 16:17

Expedição de Carta.
11/08/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:19

Bloqueio/penhora on line
25/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:34

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:23

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:47

Expedição de Carta.
10/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 04:13

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:55

Expedição de Carta.
15/01/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 10:14

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:17

Expedição de Carta.
21/11/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 04:28

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:45

Expedição de Carta.
31/10/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 06:38

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:35

Expedição de Carta.
16/10/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
07/10/2024 08:57

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 04:07

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:03

Expedição de Carta.
27/03/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 16:20

Recebida a Petição Inicial
25/03/2024 12:06

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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