08/09/2025 15:45

Prazo
06/09/2025 08:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:19

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000161-07.2017.8.26.0322 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Mariana Costa Nobre - Apelante: Associação Hospitalar Santa Casa de Lins - Apelado: Everton da Silva Paiva e outros - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Conheceram de ofício a ilegitimidade da médica corré, negaram provimento ao seu recurso na parte conhecida e deram parcial provimento ao recurso da corré .

V.U.

Compareceu o Dr.

Fábio Romeiro dos Santos Júnior. - APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DAS RÉS -PRELIMINARES - MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AOS AUTORES ANTE IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E DOCUMENTOS CONTEMPORÂNEOS QUE ATESTAM AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO EM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA -MINISTÉRIO PÚBLICO TEVE VISTA DOS AUTOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E DOUTA PJC ALÉM DE NÃO APONTAR QUALQUER VÍCIO PROCESSUAL NOTICIOU DESINTERESSE EM SE MANIFESTAR, POIS A QUESTÃO É PATRIMONIAL E NÃO TEM REPERCUSSÃO NA PROTEÇÃO À COAUTORA ADOLESCENTE -CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - O DESTINATÁRIO DA PROVA É O JUIZ, CABENDO A ELE, PORTANTO, AVALIAR SOBRE SUA NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 370 DO CPC - PROVA TESTEMUNHAL IMPERTINENTE PARA O DESLINDE DA LIDE ANTE OS DOCUMENTOS E PERÍCIA REALIZADA -QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM ERRO MÉDICO NA FORMA DE TRATAMENTO MINISTRADO NA PACIENTE QUE VEIO A ÓBITO, ALÉM DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO MOVIDA EM FACE DO HOSPITAL E MÉDICA QUE REALIZOU O ATENDIMENTO INICIAL - TEMA 940 DO STF - RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MÉDICA - PRECEDENTES -MÉRITO - ANÁLISE DO CASO À LUZ DOS ARTS. 186 E 951 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 14 DO CDC - LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INADEQUAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR PRESTADO - NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO - DEVER INDENIZATÓRIO MANTIDO -DANOS MORAIS - SITUAÇÃO GRAVE ENFRENTADA PELOS AUTORES, COM DANO REFLEXO OU POR RICOCHETE ANTE O FALECIMENTO DA MULHER E MÃE, MUITO JOVEM - DANO “IN RE IPSA” - ABALO NO DIREITO À PERSONALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE REDUZIR A QUANTIA FIXADA NA ORIGEM (R$100.000,00 PARA CADA COAUTOR) - MANUTENÇÃO - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM FUNERAL E CONTRATAÇÃO DA BABÁ E QUE TAMBÉM PRESTOU SERVIÇOS DOMÉSTICOS REALIZADOS PELA FALECIDA - AFASTAMENTO DE SUPOSTA DESPESA COM FUNCIONÁRIO DA MECÂNICA PELA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - TERMO INICIAL DOS JUROS O EVENTO DANOSO - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ -SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MÉDICA, COM RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA, E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO HOSPITAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Romeiro dos Santos Junior (OAB: 355974/SP) - Mateus Jordão Monteiro (OAB: 358333/SP) - Danilo Gustavo Pereira (OAB: 225223/SP) - Marcia Helena Bicas de Paiva (OAB: 113235/SP) - 4º andar
20/08/2025 13:00

Acórdão registrado
20/08/2025 12:55

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:30

Provimento em Parte
19/08/2025 13:30

Julgado
06/08/2025 15:55

Ato ordinatório
06/08/2025 15:18

Inclusão em Pauta
29/07/2025 19:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
10/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
13/12/2024 09:57

Conclusos para decisão
12/12/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 16:06

Prazo
03/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/12/2024 18:36

Despacho
26/08/2024 18:01

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:53

Recebidos os autos do MP
26/08/2024 17:48

Recebidos os autos do MP
25/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 02:01

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/07/2024 13:42

Distribuído por sorteio
25/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 18:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/07/2024 17:53

Processo Cadastrado
19/07/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/07/2024 16:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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