05/09/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001091-36.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elizabete Paschoaleto - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Antonio Geraldo Goulart, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua João Amado Coutinho, n. 66, ap. 23-B, São Paulo - SP.

Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.

Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.

Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
27/08/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:14

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 11:38

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 21:05

Suspensão do Prazo
03/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 16:44

Expedição de Ofício.
04/02/2025 21:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2024 20:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2024 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2024 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 15:54

Expedição de Mandado.
21/03/2024 15:54

Expedição de Mandado.
21/03/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 20:30

Expedição de Certidão.
07/12/2023 20:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 23:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 00:50

Expedição de Certidão.
27/03/2023 00:50

Expedição de Certidão.
27/03/2023 00:50

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:59

Expedição de Carta.
17/03/2023 17:06

Expedição de Mandado.
16/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 10:21

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 09:46

Conclusos para despacho
07/11/2022 09:32

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 00:18

Expedição de Certidão.
10/10/2022 00:18

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:10

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:10

Expedição de Certidão.
11/08/2022 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 10:04

Conclusos para despacho
11/08/2022 09:22

Conclusos para despacho
27/04/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 15:34

Expedição de Certidão.
17/01/2022 17:08

Mudança de Magistrado
12/01/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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