29/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001788-91.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Contrafação - Pg Produções de Cinema, Vídeo e Tv Ltda. - Festolândia São Vicente -

Vistos.

Conheço dos Embargos opostos às fls.176/178, contra decisão de fls.164/170 porquanto tempestivos e, no mérito, DOU-LHES provimento, com fundamento no artigo 1022, inciso II, do Código de Processo Civil.

De fato, há omissão nos moldes indicados pelo embargante quanto à aplicação de correção monetária e juros de mora dos danos morais fixados.

Portanto, ficam acolhidos os embargos para integralizar a decisão, esclarecendo que sobre os danos morais estipulados incidirá correção monetária cujo termo inicial será a data de seu arbitramento e juros de mora, estes fluindo a partir do evento danoso, nos termos das Súmulas nº 362 e 54 do STJ.

No mais, persistirá a decisão tal como lançada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Int. e Dil. - ADV: DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS (OAB 405850/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP), CAROLINE ESTEVES FERNANDES (OAB 233148/SP)
28/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:53

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 10:47

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
04/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:44

Conclusos para decisão
25/02/2025 07:58

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 17:44

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 14:30

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 15:03

Conclusos para decisão
15/08/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 11:44

Juntada de Mandado
26/07/2024 11:44

Juntada de Mandado
22/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:31

Expedição de Mandado.
22/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 11:29

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:07

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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