09/09/2025 03:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055253-54.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ronaldo Pedroso -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
30/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Homologado o Cálculo
28/08/2025 12:06

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
19/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
31/05/2025 03:04

Suspensão do Prazo
24/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
15/03/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/11/2024 09:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:45

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:09

Recebido o recurso
14/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
13/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:23

Julgada Procedente a Ação
27/09/2024 08:33

Conclusos para julgamento
28/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 19:48

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:14

Expedição de Mandado.
16/08/2024 18:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
01/08/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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