TJSP - 0007285-54.2022.8.26.0590
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim de Sao Vicente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007285-54.2022.8.26.0590 (apensado ao processo 0011089-40.2016.8.26.0590) (processo principal 0011089-40.2016.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Espólio de Jesus Benedito Vieira - Indefiro o pedido formulado pelo exequente às fls. 104 e reitero, para todos os fins, os termos da decisão de fls. 86/88.
Tendo em vista que o exequente não possui advogado constituído nos autos, chamo o feito à ordem para evitar que o processo siga em direção equivocada.
Dando impulso processual, esclareço que o inventário do falecido Jesus Benedito Vieira já foi encerrado, conforme se verifica nos autos do processo nº 1006250-23.2014.8.26.0590.
Assim, o presente feito deve prosseguir com a habilitação dos herdeiros, tendo em vista a existência de bens deixados por ele.
Apesar da manifestação do exequente às fls. 45, no sentido de não pretender prosseguir a execução em relação aos herdeiros Mayra e Márcio, não lhe é facultado renunciar à habilitação de herdeiros específicos, uma vez que a obrigação é do espólio, e não de herdeiros individualmente considerados.
Determino à serventia que intimem os herdeiros Mayra da Conceição Vieira, Márcia Cristina Vieira e Márcio Otávio Vieira, conforme certidão de óbito às fls. 23 do processo principal, para que informem os valores recebidos e, posteriormente, cada um arque com a sua respectiva parte.
Cumpra-se.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARIA LUIZA FARIA SANTOS (OAB 269241/SP) -
27/08/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 07:44
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
12/08/2025 09:37
Conclusos para decisão
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12/08/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 11:26
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/07/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 11:11
Bloqueio/penhora on line
-
19/03/2025 09:25
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 09:21
Realizado Cálculo de Liquidação
-
02/10/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 12:02
Ato ordinatório
-
14/08/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 14:47
Ato ordinatório
-
12/08/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 10:39
Juntada de Mandado
-
11/06/2024 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2024 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 14:10
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 14:34
Conclusos para despacho
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01/06/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 17:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 14:40
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2022 07:51
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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20/10/2022 09:04
Conclusos para despacho
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19/10/2022 14:25
Recebidos os autos da Contadoria
-
19/10/2022 14:24
Realizado Cálculo de Liquidação
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19/10/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
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18/10/2022 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
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18/10/2022 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 16:15
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 16:14
Juntada de Certidão
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17/10/2022 16:14
Juntada de Outros documentos
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17/10/2022 16:13
Apensado ao processo
-
17/10/2022 16:12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2016
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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