01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1066991-32.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1066963-64.2023.8.26.0002) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Paulo Szymonowicz -

Vistos. 1- De saída, anoto que, informada a renúncia de poderes pelo anterior patrono do réu antes da decisão de fl. 195 ser lançada nos autos, não há falar-se em intimação do patrono renunciante para ciência dos termos do decisum.

Eventual novo patrono a ser constituído pelo requerido receberá o feito em seu estado. 2- Não obstante a oposição de embargos de declaração pelo requerente às fls. 188/192 em face da sentença de fls. 182/185, desnecessárias reparações. 2a- O relatório da sentença (que não faz coisa julgada) apenas serve para relato do que há de relevante sobre os atos praticados no feito e pretensões das partes, não prejudicando de qualquer forma a ratio decidendi. 2b- Note-se que o dispositivo da sentença, ao decretar o despejo, consignou que o imóvel foi desocupado no curso do processo (obrigação apenas ratificada na sentença com observação, pois já cumprida).

Não houve (antes de saneador) desistência da pretensão de despejo e, saneado o feito e realizada audiência de instrução e julgamento (fls. 150/151), ficou conhecida a condição de imóveis vazios (desocupados).

Após, os autos foram conclusos à sentença, sendo de rigor, então, a decretação do despejo com observação. 2c- Por todo exposto, nada a retificar também quanto à distribuição do ônus de sucumbência. 2d- Eventual pretensão de reforma do decisum deve observar via recursal adequada. 3- Pelo exposto, inexistindo obscuridade, contradição ou omissão a serem reconhecidas, rejeito os embargos declaratórios.

Int. - ADV: RACHEL BOUERI NETTO COSTA DE MELO (OAB 188169/SP)
29/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/02/2025 17:46

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/09/2024 19:37

Conclusos para julgamento
21/08/2024 22:07

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:04

Apensado ao processo
02/07/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 02:00:00, 6ª Vara Cível.
28/06/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 18:04

Conclusos para julgamento
15/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2024 10:56

Suspensão do Prazo
07/02/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 07:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 15:04

Conclusos para decisão
29/01/2024 02:28

Suspensão do Prazo
14/12/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
03/12/2023 20:55

Suspensão do Prazo
23/11/2023 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 11:29

Juntada de Certidão
07/11/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 12:04

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/10/2023 12:43

Conclusos para decisão
06/10/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 17:37

Determinada a emenda à inicial
20/09/2023 17:20

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2023 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2023 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
16/08/2023 20:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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