TJSP - 0008158-84.2003.8.26.0278

1ª instância - 01 Civel de Itaquaquecetuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADEMAR PEREIRA DOS SANTOS

CPF *65.***.*31-04

ERONILDES SILVA DOS SANTOS

CPF *89.***.*38-36

Advogados

SILMARA FEITOSA DE LIMA

OAB: 207359/SP

CPF *68.***.*41-38

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO LOCAL

ERON INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S/A

CNPJ: 60.393.972/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

TAMARA DE CASTRO SANTANA LEITE

CPF *18.***.*28-50

ERON INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008158-84.2003.8.26.0278 (278.01.2003.008158) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ademar Pereira dos Santos - - Eronildes Silva dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e DECLARO em favor de Eronildes Silva dos Santos e Ademar Pereira dos Santos o domínio sobre o imóvel constante do MEMORIAL DESCRITIVO (fl. 293) e da PLANTA (fls. 294/295), que integram esta sentença.

    Transitada em julgado, expeça-se a z.

    Serventia o mandado, nos moldes do artigo 223 das NSCGJ, para ser apresentado perante o competente assentamento no Serviço de Registro de Imóveis, devendo, se o caso, ser acompanhado dos documentos necessários.

    Ademais, seguir-se-á os parâmetros do artigo 176-A da Lei nº 6.015/73, caso necessária eventual abertura de matrícula.

    Consigno, ainda, que para o registro, sem prejuízo do artigo 167, inciso I, n. 28, da Lei nº 6.015/73, deverão ser observados os demais requisitos legais que vierem a ser exigidos pela serventia imobiliária.

    Custase emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º, ambos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

    Por fim, tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixo de condenar os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não se opuseram ao pedido.

    Expeça-se certidão de honorários à Sra.

    Advogada nomeada nos termos do convênio DPE/OAB.

    Ciência ao Ministério Público.

    Oportunamente, ao arquivo.

    Publique-se e intime-se. - ADV: SILMARA FEITOSA DE LIMA (OAB 207359/SP), SILMARA FEITOSA DE LIMA (OAB 207359/SP)

  • 03/09/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:04

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/04/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 15:20

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 15:16

    Petição Juntada

  • 13/01/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:26

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2025 11:00

    Decurso de Prazo

  • 01/11/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 13:48

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2024 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 19:26

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:33

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 12:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/02/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 11:18

    Conclusos para Sentença

  • 25/09/2023 20:57

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 10:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silmara Feitosa de Lima (OAB 207359/SP) Processo 0008158-84.2003.8.26.0278 - Usucapião - Reqte: Ademar Pereira dos Santos, Eronildes Silva dos Santos - Certifique, a z. serventia, se efetuadas todas as citações e intimações, bem como se expedidos e respondidos todos os ofícios.

    Caso alguma das providências acima não tenham sido levadas a efeito, providencie o necessário.

    Regularizados, vista dos autos ao Ministério Público e, na sequência, conclusos.

    Int.

  • 23/08/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 12:14

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2023 10:52

    Decurso de Prazo

  • 01/04/2023 11:00

    AR Positivo Juntado

  • 03/03/2023 15:07

    Carta de Citação Expedida

  • 18/01/2023 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 17:27

    Petição Juntada

  • 28/10/2022 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:32

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2022 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 14:05

    Decurso de Prazo

  • 01/06/2022 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 12:16

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2022 18:30

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/02/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 14:34

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 22/02/2022 12:10

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2022 11:51

    Ofício Expedido

  • 22/02/2022 11:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/02/2022 11:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/02/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 13:59

    Carta de Citação Expedida

  • 01/09/2021 18:26

    Petição Juntada

  • 06/02/2020 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 09:07

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2020 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2019 16:25

    Decisão

  • 23/08/2019 16:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/08/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 17:30

    Petição Juntada

  • 22/03/2019 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 11:43

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2019 16:49

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 16:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/11/2018 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2018 11:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/09/2018 17:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/08/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 13:42

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2018 14:22

    Ato ordinatório

  • 21/08/2018 14:17

    Carta Precatória Expedida

  • 03/07/2018 11:23

    Decisão

  • 22/03/2018 17:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2018 09:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2018 15:53

    Ofício Juntado

  • 20/03/2018 15:53

    Ofício Juntado

  • 14/09/2017 14:54

    Ofício Expedido

  • 14/09/2017 14:54

    Ofício Expedido

  • 14/09/2017 13:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2017 12:34

    Petição Juntada

  • 03/02/2017 13:49

    Expedição de documento

  • 05/08/2016 15:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/08/2016 18:40

    Decisão

  • 05/05/2016 15:47

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 15:42

    Petição Juntada

  • 08/01/2016 12:46

    Autos no Prazo

  • 24/11/2015 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2015 09:24

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2015 17:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2015 17:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2015 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/10/2015 11:15

    Petição Juntada

  • 22/05/2015 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2015 09:41

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2015 10:31

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2015 13:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2015 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2015 12:08

    Petição Juntada

  • 09/02/2015 12:06

    Ofício Juntado

  • 09/02/2015 12:04

    Ofício Juntado

  • 10/11/2014 11:53

    Petição Juntada

  • 28/10/2014 09:47

    Ofício Juntado

  • 06/10/2014 18:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2014 10:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2014 10:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/09/2014 14:19

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/09/2014 11:11

    Ofício Expedido

  • 22/09/2014 11:11

    Ofício Expedido

  • 22/09/2014 11:11

    Ofício Expedido

  • 22/09/2014 11:11

    Ofício Expedido

  • 22/09/2014 11:11

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/08/2014 11:24

    Decisão

  • 19/05/2014 10:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2014 12:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2014 12:00

    Petição Juntada

  • 29/11/2013 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2013 11:57

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2013 10:18

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2013 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 22/03/2013 00:00

    Ofício Expedido

  • 24/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/11/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 07/11/2012 12:00

    Aguardando Juntada

  • 29/08/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 14/08/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 10/08/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 27/07/2012 12:00

    Aguardando Digitação

  • 18/07/2012 12:00

    Aguardando Diligência

  • 11/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2012 12:00

    Conclusos

  • 26/04/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 19/04/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 11/04/2012 12:00

    Aguardando Juntada

  • 08/02/2012 12:00

    Aguardando Juntada

  • 11/01/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 15/08/2011 12:00

    Aguardando Digitação

  • 09/08/2011 00:00

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2011 12:00

    Aguardando Digitação

  • 13/05/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 10/05/2011 12:00

    Remessa ao Setor

  • 12/04/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 31/03/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/10/2010 12:00

    Conclusos

  • 14/10/2010 12:00

    Conclusos

  • 07/10/2010 12:00

    Aguardando Digitação

  • 24/09/2010 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/09/2010 12:00

    Aguardando Digitação

  • 13/09/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/05/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 06/05/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2010 12:00

    Conclusos

  • 31/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/03/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 26/03/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 26/03/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/10/2009 00:00

    Conclusos

  • 28/09/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/06/2009 12:00

    Aguardando Digitação

  • 24/04/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 17/02/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/02/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/01/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 31/10/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 24/10/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 16/10/2008 12:00

    Remessa ao Setor

  • 04/07/2008 12:00

    Aguardando Digitação

  • 10/06/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 29/04/2008 12:00

    Aguardando Digitação

  • 23/04/2008 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 12/12/2007 12:00

    Aguardando Digitação

  • 10/12/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/08/2007 12:00

    Conclusos

  • 26/07/2007 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/02/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/01/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/10/2006 12:00

    Aguardando Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2003

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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