TJSP - 0012927-73.2025.8.26.0114
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012927-73.2025.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Luiz Henrique Pitta - Magistrado(a) Flavio Fenoglio - Deram provimento ao recurso ministerial, a fim de que seja cassada a r. decisão que concedeu o indulto pleno ao reeducando Luiz Henrique Pitta, ante a ausência do requisito objetivo previsto no artigo 9º, inciso VIII, do Decreto nº 12.338/2024.
V.U. - - Advs: Henry Milton Lacrimanti Clemente (OAB: 509685/SP) - Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB: 440970/SP) - 10º Andar -
07/07/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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25/06/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/06/2025 10:19
Conclusos para decisão
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24/06/2025 09:29
Conclusos para despacho
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16/06/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 14:16
Juntada de Petição de Contra-razões
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13/06/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 12:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/06/2025 10:59
Conclusos para despacho
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13/06/2025 10:50
Conclusos para despacho
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21/05/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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