04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000798-46.2025.8.26.0590 - Processo Administrativo - Habilitação de entidade - Instituto Anástasis - Vacildes Barboza de Souza - Petição e documentos de fls. 322/324, 325/330, 331/336, 360/365 e 366/371: Ciência ao Ministério Público.

Petição e documentos de fls. 343/359: Trata-se de projeto idêntico ao apresentado pelo Instituto Anástasis em 14/07/2025 diferindo somente quanto ao acréscimo do recebimento do valor de R$1.050,00 por quatro meses para a aquisição de cestas básicas + kit's de higiene.

Contudo, em relação a este, tendo em vista a escassez de recursos na conta vinculada ao recebimento das penas de prestação pecuniária, ao menos por ora, o recebimento será parcial, referente apenas a um mês.

Assim, nos termos da Resolução nº 154/12, do Conselho Nacional de Justiça, defiro o recebimento R$1.050,00(mil e cinquenta), pelo período de 01(um) mês, em setembro/2025, sendo tais recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária. - ADV: PATRÍCIA LUZ DA SILVA HELIODORO DOS SANTOS (OAB 266537/SP), PATRÍCIA LUZ DA SILVA HELIODORO DOS SANTOS (OAB 266537/SP)
03/09/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:48

Expedição de Alvará.
03/09/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:19

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:51

Expedição de Alvará.
02/09/2025 09:47

Expedição de Alvará.
27/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:51

Expedição de Alvará.
27/08/2025 10:48

Expedição de Alvará.
05/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:34

Expedição de Alvará.
23/07/2025 10:33

Expedição de Alvará.
23/07/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 07:52

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:25

Expedição de Alvará.
10/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:50

Conclusos para despacho
12/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 08:58

Expedição de Alvará.
11/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
11/05/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:36

Expedição de Alvará.
11/04/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:12

Expedição de Alvará.
05/03/2025 16:11

Expedição de Alvará.
26/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:10

Expedição de Alvará.
20/02/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:57

Expedição de Alvará.
12/02/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
07/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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