TJSP - 0003651-94.2025.8.26.0606
1ª instância - 03 Civel de Suzano
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003651-94.2025.8.26.0606 (processo principal 1007981-54.2024.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - José dos Santos - - Akira Eduardo Kusano Momoi -
Vistos.
A parte exequente não recolhe a taxa judiciária porque beneficiária da gratuidade.
Como a isenção tributária é pessoal e quem dá causa à execução é o executado, a quem não foi concedido o benefício, fica ele desde logo advertido a recolhê-la em guia DARE sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.
Intime-se o executado via imprensa oficial para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o débito indicado pelo exequente, acrescido de custas se houver.
Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado de 10 % (a inclusão cabe ao exequente).
Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos.
Decorrido o prazo sem pagamento, deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento.
Intimem-se. - ADV: AKIRA EDUARDO KUSANO MOMOI (OAB 391216/SP), AKIRA EDUARDO KUSANO MOMOI (OAB 391216/SP), BRUNO SATO PONTES (OAB 473150/SP) -
08/09/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 15:21
Recebida a Petição Inicial
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08/09/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/07/2025 09:14
Conclusos para despacho
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30/07/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 09:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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