03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002910-05.2025.8.26.0008 (processo principal 1002962-18.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Odeta Ricardo Benatti, registrado civilmente como Odete Ricardo Benatti - Amil Assistência Médica Internacional S/A - 1) Ante o posicionamento das partes, para apuração do excesso arguido pela executada, frente ao teor da Portaria 10.185/2022 da E.

Presidência (DOE de 07/11/2022), em consonância com o Comunicado Conjunto 1744/2019 da E.

Corregedoria Geral da Justiça e analogicamente ao previsto no Provimento CSM 2676/2022, necessária a produção de prova pericial contábil, de forma a se aquilatar o valor correto do débito.

Providencie a executada o depósito de R$.2.000,00, a título de honorários provisórios, sob pena de preclusão da prova, arcando com o ônus da omissão.

Com o depósito será nomeado Perito para elaboração dos cálculos. 2) Anoto, desde logo, que "a simples oferta de apólice de seguro garantia, seja pela sua natureza, seja por ter sido procedida fora do prazo legal ou pela apresentação de impugnação, não constitui forma eficaz de satisfação do débito e, assim sendo, não tem o condão de afastar a incidência da multa e dos honorários" (TJSP - AI 2051017-75.2022 - rel.

Des.

RUY COPPOLA - j. 27/04/2022), como feito a fls. 27/33.

Assim, caso constatada a existência de saldo em aberto, sobre o mesmo , deverá incidir a multa e honorários anotados a fl. 20, para a execução forçada. 3) Por observo que, caso acolhido o excesso arguido, o ônus será atribuído à exequente.

Intime-se.

São Paulo, 02 de setembro de 2025. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), EDMILSON APARECIDO BRAGHINI (OAB 224880/SP), EDMILSON APARECIDO BRAGHINI (OAB 224880/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 11:07

Conclusos para decisão
31/07/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 19:47

Conclusos para decisão
02/07/2025 19:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001215-36.2025.8.26.0066

Kelly Cristina de Rezende Silva Almeida

Banco Agibank S.A.

Advogado: Juan Moura da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0003142-66.2025.8.26.0606

Pedro Pereira

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Isaque dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1002852-78.2025.8.26.0268

Jairo Godinho dos Santos

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Romulo Nogueira Recart

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1023576-04.2020.8.26.0196

Silvia Vicente

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Pablo Almeida Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2020 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1028312-18.2022.8.26.0577

Banco do Brasil S/A

Dante e Alves Promocoes e Eventos LTDA M...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2022 12:59

Exibir Processo