TJSP - 0005036-14.2024.8.26.0606
1ª instância - 03 Civel de Suzano
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005036-14.2024.8.26.0606 (processo principal 1005778-22.2024.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condomínio Parque Saturno - Lucas dos Santos Correa - Válida a intimação de fl. 26, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC.
Defiro o bloqueio de bens pelo Sisbajud na modalidade reiterada.
Deverão ser desbloqueados os valores irrisórios, assim entendidos em termos relativos (se inferior o bloqueio a 0,01% do valor do débito) ou absolutos (se inferiores a uma Ufesp, valor da taxa pelo uso do sistema e próximo ao da emissão de carta para intimação da parte adversa, apontando para consunção do ato pelas despesas correlatas).
Esta decisão é sigilosa até o cumprimento da ordem, nos termos do art. 854 do CPC, e só será publicada em momento posterior.
Serve ela, assim, como marco de ciência ao exequente do resultado.
Se infrutífera a diligência, o mesmo marco será também o inicial da prescrição no curso do processo, nos termos do §4º do art. 921 do CPC, e de sua suspensão, juntamente com a suspensão do processo, nos termos do §1º (a ratio adotada é a mesma do STJ ao julgamento do REsp 1.340.553/RS, que trata de texto legal similar), devendo a serventia remeter o processo ao arquivo provisório.
Nesse contexto, caso o exequente prefira, antes do decurso do prazo ânuo, provocar novas diligências, pode fazê-lo.
No entanto, estando a suspensão da prescrição atrelada à do processo, isso significará, igualmente, o fim de ambas.
E a suspensão da prescrição, como expresso no art. 4º, só pode ocorrer uma vez.
Intime-se.
Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.
Executados abaixo: Lucas dos Santos Correa Valor atualizado: R$ 18.322,84 - ADV: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG), JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP) -
08/09/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/09/2025 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 16:28
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/08/2025 15:17
Bloqueio/penhora on line
-
22/07/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 22:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/05/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2025 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2025 15:20
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2025 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 07:42
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2024 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2024 17:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/10/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 10:59
Certidão de Publicação Expedida
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11/10/2024 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/10/2024 15:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/10/2024 09:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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