10/09/2025 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:20

Conclusos para despacho
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1502075-69.2025.8.26.0548 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Jonathas Feitosa dos Santos Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelação Criminal Processo nº 1502075-69.2025.8.26.0548 Relator(a): MARIA CECÍLIA LEONE Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal

Vistos.

Trata-se de apelação interposta por JONATHAS FEITOSA DOS SANTOS SILVA contra a r. sentença de fls. 1153 e 178 mídia 4 sistema SAJ, que o condenou por infração do artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, e parágrafo 2º-A, inciso I, c/c o artigo 70, ambos do Código Penal, às penas de 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, no piso legal.

Negado o direito ao recurso em liberdade.

A Defensoria Pública recorre em favor do réu, buscando a absolvição, alegando insuficiência de provas à condenação, sob o argumento de que a condenação foi baseada apenas nas declarações da vítima (fls. 163/166).

O recurso foi regularmente processado com apresentação das contrarrazões pelo “Parquet” (fls. 170/172) e, nesta instância, a douta Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se, preliminarmente, requerendo a conversão do julgamento em diligência, a fim de que os autos sejam restituídos ao Juízo de Primeiro Grau para a devida transcrição da sentença.

No mérito pelo improvimento do recurso (fls. 184/194). É o relatório.

Acolho a preliminar suscitada pela Procuraria Geral de Justiça e converto o julgamento em diligencia para a transcrição da sentença.

Com o retorno da diligencia à Procuraria Geral de Justiça e após conclusos para julgamento. - Magistrado(a) Maria Cecília Leone - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
16/08/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 12:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 13:32

Guia Eletrônica Enviada
03/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:03

Expedição de Ofício.
26/06/2025 16:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 10:10

Juntada de Mandado
17/06/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 19:37

Juntada de Mandado
11/06/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 13:03

Juntada de Mandado
10/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:02

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:01

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:00

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
09/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 10:49

Juntada de Mandado
21/05/2025 15:43

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:57

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:02

Recebida a denúncia
16/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:50

Evoluída a classe de 280 para 283
15/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Denúncia
14/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 09:07

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/05/2025 14:34

Juntada de Mandado
11/05/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 11:19

Expedição de Mandado.
11/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
11/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 10:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/05/2025 08:34

Conclusos para decisão
11/05/2025 07:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 07:04

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 07:04

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 20:15

Mudança de Magistrado
10/05/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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