TJSP - 1002038-40.2025.8.26.0115
1ª instância - Juizado Especial Civel de Campo Limpo Paulista
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 08:15
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002038-40.2025.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Daniel Oliveira Santos - - Guilherme Fossa Ferreira - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, proposto por DANIEL OLIVEIRA SANTOS e GUILHERME FOSSA FERREIRA contra DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DETRAN/SP, PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET, com base no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas e honorários nesta fase nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 (Art.27, da Lei 12.153/09 - aplicação subsidiária).
Em caso de interposição de recurso, deverá ser observado o disposto no parágrafo único do art. 54 da mesma Lei, inclusive, com o recolhimento das custas dispensadas nesta instância.
Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art.11, da Lei 12.153/09.
P.I.
Campo Limpo Paulista, 02 de setembro de 2025. - ADV: CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL (OAB 413206/SP), CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL (OAB 413206/SP) -
02/09/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:28
Extinto o Processo por Incompetência Territorial
-
15/08/2025 17:11
Conclusos para julgamento
-
09/08/2025 19:45
Juntada de Petição de Réplica
-
07/08/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 12:51
Ato ordinatório
-
01/08/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 07:55
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:39
Juntada de Petição de contestação
-
23/07/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 13:08
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 13:08
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 13:08
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 13:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/07/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
20/07/2025 22:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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