04/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1053524-56.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1053524-56.2025.8.26.0053; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: CESAR FERREIRA DA SILVA; Advogado: Jairo Maloni Tomaz (OAB: 336651/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:37

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:39

Distribuído por sorteio
02/09/2025 15:57

Processo Cadastrado
01/09/2025 15:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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