10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008653-74.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1007842-05.2018.8.26.0577) (processo principal 1007842-05.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Helizabeth Cecilia Nobrega Caetano - Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS - Certifico e dou fé que, conforme r.

Decisão/Sentença de pág(s). 714/715 e formulário(s) de pág(s). 713, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 385.536,22, com acréscimos legais, em favor da parte credora Helizabeth Cecília Nóbrega Caetano, observando a procuração à(s) pág(s). 298 e contrato social de págs. 764/772, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00.

Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito.

Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ.

Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial.

Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: ROSANE MAIA OLIVEIRA (OAB 157417/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), RENATO LOBO GUIMARAES (OAB 516061/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), MARILENE OLIVEIRA TERRELL DE CAMARGO (OAB 322509/SP), MARILENE OLIVEIRA TERRELL DE CAMARGO (OAB 322509/SP)
09/09/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 21:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 21:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 00:21

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 11:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2025 14:40

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 23:26

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 06:11

Conclusos para despacho
17/06/2025 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 08:28

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:05

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2025 09:14

Conclusos para julgamento
10/06/2025 08:33

Conclusos para despacho
09/06/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 06:59

Conclusos para despacho
14/04/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
04/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
25/02/2025 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 05:09

Conclusos para despacho
04/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:59

Expedição de Certidão.
25/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:02

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 07:20

Conclusos para despacho
05/11/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
21/10/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:16

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
11/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:22

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:48

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
15/08/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:07

Conclusos para despacho
16/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:35

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:47

Conclusos para decisão
26/04/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:10

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:36

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.
04/04/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:19

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 15:54

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:49

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:25

Conclusos para decisão
22/02/2024 13:24

Conclusos para decisão
21/02/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:54

Conclusos para decisão
17/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2024 20:22

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:17

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2024.
09/02/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:17

Conclusos para decisão
30/01/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 14:33

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:28

Conclusos para despacho
26/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:10

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:35

Conclusos para despacho
30/11/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:57

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:17

Reativação de Processo Suspenso
21/11/2023 13:11

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 16:30

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
14/09/2021 10:27

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:36

Conclusos para despacho
10/09/2021 11:19

Conclusos para despacho
10/09/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 12:21

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 17:56

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 17:56

Proferido Despacho
23/08/2021 14:35

Conclusos para despacho
20/08/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 15:36

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 15:38

Conclusos para despacho
11/08/2021 14:22

Conclusos para despacho
10/08/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 15:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 15:44

Decisão
05/08/2021 09:54

Conclusos para decisão
04/08/2021 16:58

Conclusos para despacho
03/08/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 09:54

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 19:21

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
13/07/2021 17:35

Conclusos para decisão
12/07/2021 19:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/06/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 16:31

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 19:30

Decisão
11/06/2021 11:37

Conclusos para despacho
11/06/2021 10:15

Conclusos para despacho
11/06/2021 10:12

Apensado ao processo
11/06/2021 10:12

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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