09/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1065279-41.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Edna Aparecida de Souza Araújo - Ariart Decora Vendas e Instalações de Piso Laminados e Venilicos Ltda - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial.

Assim, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Parte(s) vencida(s) arca(m) com as custas e despesas processuais da(s) parte(s) vencedora(s), bem como com o pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa atualizado.

Na hipótese de haver mais de uma parte sucumbente, autores ou réus, a responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais será dividida em frações iguais.

Havendo mais de uma parte vencedora, o crédito relativo às verbas sucumbenciais, da mesma forma, será dividido igualmente. (art. 87, CPC).

Na execução da sucumbência, deverá ser observado o que prescreve o artigo 98, § 3º do CPC, no que se refere aos beneficiários da assistência judiciária gratuita.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes poderá ensejar imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

P.I.C. - ADV: FLAVIA NEPOMUCENO COSTA (OAB 201307/SP), JEFERSON DO MONTE ALMEIDA (OAB 404111/SP)
08/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:57

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 05:11

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:04

Expedição de Carta.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 18:01

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
20/01/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2024 17:20

Conclusos para decisão
02/07/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:42

Ato ordinatório
16/05/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 19:18

Decisão Determinação
19/04/2024 15:19

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 04:47

Suspensão do Prazo
23/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2023 12:10

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
06/09/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 17:25

Conclusos para decisão
08/08/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
11/07/2023 22:46

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 18:45

Ato ordinatório
17/05/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 01:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 06:30

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 17:27

Expedição de Carta.
24/04/2023 17:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/04/2023 17:21

Conclusos para decisão
18/04/2023 21:50

Expedição de Carta.
30/03/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 16:35

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:07

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:04

Expedição de Certidão.
16/01/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 14:50

Ato ordinatório
03/12/2022 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 21:10

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 13:25

Conclusos para decisão
14/10/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 06:23

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 08:13

Conclusos para despacho
20/09/2022 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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