03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1053548-11.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Enlu - Comércio, Importação e Exportação Ltda - Sicoob Administradora de Consórcios Ltda -

Vistos.

Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, haja vista que não há contradição ou omissão no julgamento.

Com efeito, as questões levantadas nos embargos, relativas ao pagamento do IPVA do veículo, já foram enfrentadas no julgamento.

A r. sentença bem esclarece os pontos levantados, de modo que a insatisfação do embargante revela nítido caráter infringente, não sendo apta a ser discutida em sede de embargos de declaração.

Não há como, em outras palavras, ser alterada a sentença pelo próprio juízo de primeiro grau a respeito de ponto já explicitado, na medida em que, para esta hipótese, encerrada a prestação jurisdicional.

Ante o exposto, REJEITO os embargos oferecidos, mantendo-se a r. sentença tal como lançada. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), RAFAEL SPEROTTO (OAB 60882/RS)
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 09:59

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 07:28

Conclusos para julgamento
12/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:27

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:17

Apensado ao processo
01/07/2025 15:15

Desapensado do processo
01/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:26

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:25

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:24

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:26

Apensado ao processo
21/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 07:11

Autos no Prazo
02/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:26

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 15:47

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:34

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 16:22

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 12:05

Conclusos para decisão
11/06/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 15:56

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:00

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 09:44

Conclusos para julgamento
13/05/2024 09:32

Conclusos para despacho
23/04/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
11/04/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 12:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/03/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:19

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:34

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 09:31

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 07:35

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:43

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
22/06/2023 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
20/06/2023 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/06/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 11:58

Conclusos para despacho
14/06/2023 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 10:39

Expedição de Carta.
01/06/2023 10:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 17:30

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:00

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2023 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2023 09:07

Recebidos os autos do Outro Foro
17/05/2023 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2023 10:40

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 17:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2023 10:07

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 22:08

Determinada a emenda à inicial
03/05/2023 18:41

Conclusos para decisão
29/04/2023 00:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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