15/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:49

Subprocesso Cadastrado
19/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:05

Prazo
12/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/04/2025 14:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1101
30/04/2025 14:07

RESP - Despacho - Prejudicado
30/04/2025 13:52

RESP - Despacho - Prejudicado
30/04/2025 13:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
30/04/2025 13:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0887
30/04/2025 13:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0685
30/04/2025 13:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0480
04/04/2025 17:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/10/2023 00:00

Publicado em
20/10/2023 14:56

Prazo
20/10/2023 12:23

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/10/2023 13:59

Presidência Privado Repetitivo
17/10/2023 13:59

Despacho
25/09/2023 12:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/09/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 00:00

Publicado em
20/08/2021 12:03

Expedição de Certidão.
13/08/2021 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/08/2021 17:39

Presidência Privado Repetitivo
13/08/2021 17:39

Despacho
26/07/2021 16:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/09/2020 08:59

Prazo
17/09/2020 00:00

Publicado em
16/09/2020 09:45

Expedição de Certidão.
11/09/2020 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/09/2020 13:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1101
10/09/2020 13:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
10/09/2020 13:35

Presidência Privado Repetitivo
10/09/2020 13:35

Recurso Especial repetitivo
10/09/2020 13:35

Por decisão judicial
10/09/2020 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 11:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/08/2020 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 00:00

Publicado em
18/08/2020 12:18

Prazo
18/08/2020 11:29

Expedição de Certidão.
14/08/2020 17:54

Vista (Contrarrazões)
16/07/2020 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/07/2020 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 00:00

Publicado em
24/06/2020 22:37

Prazo
24/06/2020 22:24

Expedição de Certidão.
22/06/2020 07:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/06/2020 17:01

Acórdão registrado
21/06/2020 15:43

Julgado virtualmente
08/05/2020 21:03

Candidato a Vinculação a Tema de Precedentes
28/04/2020 13:26

Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2020 11:43

Conclusos para decisão
19/07/2019 09:34

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/07/2019 18:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
18/07/2019 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 00:00

Publicado em
02/07/2019 14:19

Prazo
02/07/2019 12:48

Expedição de Certidão.
01/07/2019 09:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/06/2019 10:19

Despacho
27/06/2019 14:29

Conclusos para decisão
27/06/2019 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2018 15:43

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
23/01/2018 00:00

Publicado em
22/01/2018 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
22/01/2018 17:54

Prazo
22/01/2018 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2018 15:20

Expedição de Certidão.
09/01/2018 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/01/2018 17:33

Despacho
08/01/2018 09:59

Conclusos para decisão
03/01/2018 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2018 19:09

Expedição de Outros documentos.
03/01/2018 19:09

Expedição de Outros documentos.
03/01/2018 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 15:54

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
27/11/2017 10:36

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/11/2017 13:21

Despacho
18/10/2017 12:52

Conclusos para decisão
12/09/2016 00:00

Publicado em
09/09/2016 00:00

Conclusos para decisão
08/09/2016 19:46

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/09/2016 09:57

Distribuído por competência exclusiva
06/05/2016 00:00

Publicado em
02/05/2016 16:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/05/2016 13:41

Processo Cadastrado
20/04/2016 16:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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