TJSP - 0405997-47.1994.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 12:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0405997-47.1994.8.26.0053 (053.94.405997-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ana Maria da Silva - - Benedita Rodrigues Amaral - - Dinah Lima Pereira Simões (Cessionária: Itaba Indústria de Tabaco Brasileirda Ltda.) - - Mercedes Batista de Jesus Araújo - - Maria Olímpia Rodrigues do Amaral - - Sebastiana de Souza Gabriel (Cessionária: Ridolfi Assessoria Emp.
Ltda/Cessionária final: Maxmol Metalúrgica Ltda) - - Honofra Q. da Silva - - Leonor Anieri da Silva - - Maria Fátima Cesar - - Caetana Augusta Ribeiro (Cession.: Leonardo Emi/Cession.: Bolsa Nac. de Emp.
Ltda/Cession. final: Matrizaria Morillo) - - Clarisse Hernandes Dias (Cessionária: 3K Inv. e Part.
Ltda/Cessionária final: RTK Ind. de Fios Elétricos Ltda) - - Berenice Pereira dos Reis (Cessionária: Univen Refinaria de Petróleo Ltda.) e outros - Wanderlice Rocha - Alpheu de Almeida - - Rail Rachel Hahon de Almeida - - Le Garage Ind e Com de Roupas Ltda. (Cedente: Leonardo Emi/Crédito originário de Margarida dos Santos Guimarães Pinholi) - - Ridolfi Assessoria Empresarial Ltda - - Teka Tecelagem Kuehnrich S/A (Cedente: Agueda da Silva Ambrosio) - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (Cedentes: herdeiros de Maria Conceição dos Santos Almeida e Rosa Leocádio Misewitch) - - Rodabras Ind de Abrasivos Ltda - - Alexandre Lage Gonçalves (Cedente: Marimex Despachos, Transportes e Serv.
Ltda/Créd.origin. de Mariza da Silva Pinheiro) - - Sandra Graciela Jovedjati de Soifer ( cessionaria) - - Bolsa Nacional de Emp.
Ltda (Cedentes: Mariza Silva Pinheiro, Clotilde Pelinson Nogueira e Elizabete Aparecida Nogueira) - - Bolsa Nacional de Empresas Ltda (Cedentes: Alice Roncolato Bernardi e Leonardo Emi) - - Gustavo André Cerqueira (Cedente: Leonardo Emi) (Cessionária> Univen Refinaria de Petróleo Ltda.) - - Adilson Manarin (Cedente: Leonardo Emi/Crédito originário de Elza Rodrigues Bueno) - - Leonardo Emi - - Creusa Antunes Lima (Cession.: Bolsa Nac.
Ltda/Cession.: Matrizaria Morillo/Cession. final: Marimex Ltda) - - Ridolfi Assessoria Empresarial Ltda. (Cedentes: Assumpta Migli R., Sebastiana de Souza Gabriel e Eustalia de Oliveira) - - Laércio Simões (Cedente: Adilson Manarin/Crédito originário de Elza Rodrigues Bueno) - - Miguel Ramon J Sampietro Pardell - - Itaba - Ind. de Tabaco BR Ltda. (Cedentes: Honofra Quintiliano da Silva, Angela Merici Alves, Ivone da Silva e outros) - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (Cedentes: Izabel Simões Syebre, Norma Santina O. dos Santos e outras) - - 3K - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Cedentes: Clarisse Hernandes Dias e Zélia Pinheiro Perna) - - Iara Miranda dos Santos Mazer (Herdeira de Yolanda Maria) - - KG Estamparia, Ferramentaria, Usinagem e Montagem Ltda. (Cedente: Mafalda Mimo Martins de Oliveira) - - Adriano Abdo - - Izildinha Aparecida Leão Prado (Cessionário: Adriano Abdo) - - Anezia Dinardi (Cessionário: Adriano Abdo) - - Claudio Yarid Albuquerque Barros - - Ione da Silva - - Vania Fatima Cesar (Cessionário: Cláudio Yarid Albuquerque de Barros) - - Welcon Ind.
Metalúrgica Ltda. (Cedente: Ridolfi Assessoria Empresarial Ltda.) - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda. (Cedente: Bolsa Nacional de Empresas Ltda/Cedente originária: Creusa Antunes Lima) - - Mariza da Silva Pinheiro (Cession: Bolsa Nac. de Emp.
Ltda/Cession: Matrizaria Morillo Ltda/Cession final: Marimex Ltda) - - Alice R.
Bernardi (Cession.: Bolsa Nac. de Emp.
Ltda/Cession: Matrizaria Morillo Ltda/Cession. final Ral Print Ltda) - - Clotilde Pelinson Nogueira (Cessionária: Bolsa Nacional de Emp.
Ltda/Cessionária final: Matrizaria e Estamp.
Morillo Ltd - - Maxmol Metalurgica Ltda. (Cedente: Ridolfi Assessoria Empresarial Ltda/Crédito orig. de Sebastiana de S.
Gabriel) - - MARIMEX DESPACHOS TRANSP.
E SERV.
LTDA (Cedente: Matrizaria Morillo Ltda/Créd. originário de Mariza da Silva Pinheiro) - - Big Plast do Brasil Cont.
Flexiveis LTDA (Cedente: Matrizaria Morillo Ltda/Créd. originário de Clotilde P.
Nogueira) - - Distribuidora Navarro de Medicamentos Ltda. (Cedente: Matrizaria Morillo Ltda./Créd. originário de Creusa Antunes Lima) - - Zulmira Salgueiro Canella (Herdeira de Nair Pereira de Oliveira) - - Adriana Aparecida Salgueiro (Herdeira de Nair Pereira de Oliveira) - - RAL-PRINT SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO LTDA (Cedente: Matrizaria Morillo Ltda/Créd. originário de Alice Roncolato Bernardi) - - RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda. (Cedente: 3K Investimentos e Part.
Ltda/Créd. originário de Zélia Pinheiro Perna) - - Zélia Pinheiro Perna (Cessionária: 3K Investimentos e Part.
Ltda/Cessionária final RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda) - - André Taidy Amoroso Suguita (Cedentes: herdeiros de Yolanda Maria) - - Vieira Gouveia Advogados (Cedente: Itaba - Indústria de Tabaco Brasileira Ltda) - - Altamira Industria Metalurgica Ltda (Cedente: Matrizaria Morillo Ltda) e outros - Fabiana Rafael Cruz dos Santos e outros (sucessores Maria Eunice Rafael) - Prime Administração de Bens e Participações Ltda - - ConstÂncia Oskinis (sucessor de Sonia Caldeira Rocco) - - Maria Antonia Marincek (sucessora de Benedicta Ribeiro Marincek) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda.(cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda; Ced.
Orig.: Olezia dos Sant - - Textil Godoy Ltda - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira LTDA (Cedente de Honofra Quintiliano da Silva, Angela Mereci Alves, e outros) - - Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A (Cedente: Izabel Simões Syebre, Norma Santino Oliveira dos Santos, e Outros) - - 3K Investimentos e Participações (Cedente de Clarisse Hernandes Dias) - - RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda. (Cedente de 3K Investimentos e Participações) e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR e outro - RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda. - - Rodabras Industria e Comercio de Abrasivos Ltda - - Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A - - Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda. - - Risso Transportes Ltda. (cedente: I3 Participações Ltda - Cedente originário: Eunice Aparecida da Silva) - - Para fins de publicação - - Clarax Empreendimentos e Participações Comercial Ltda (cedente Radar Gestão em Créditos Tributários) - - Para fins de intimação -
Vistos.
Decisão - folhas 7304/7306 Certidão de cartório - com observação e valores retidos - folhas 7326/7327 Decisão - folhas 7350 Certidão de decurso de prazo - folhas 7411 (referente ao item 2) 1.
Fls 7357 - CR 6445/6463(não consta a cessão) - (decisão de folhas 7174/7177, item 7) (item 3 da decisão de folhas 7304/7306) (7316/7318 - item 1 da decisão de folhas 7350) - Para prosseguir com a análise da cessão de 70% dos créditos de ANELZIRA BELARMINO - CPF: *45.***.*41-68 (30% já levantados pelo patrono originário - vide petição de folhas 7406/7409) e cessionária REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-96 escritura pública de cessão à folhas 7167/7169, datada de 06/01/2010 - EP 7804/98 (folhas 7161/7169 e 7193/7270) providencie/indique/esclareça: A) as folhas dos autos em que originalmente protocolado o pedido de habilitação da cessão de crédito (item 3 da decisão à folhas 7305); B) Procuração na via original da exequente para Filipe Bernardo Luigi Maria Ridolfi; C) documento que demonstre os poderes do Diretor Presidente Carlos Filipe Rizzo e Diretor Executivo Paulo Henrique Oliveira de Menezes para representar a cessionária; D) o original da escritura de cessão de crédito apresentada à folhas 7167/7169.
Prazo: 10 (dez) dias. 1.1 - Fls. 7406/7409 - Tendo em vista os esclarecimentos de que o depósito prioridade em novembro de 2013, folhas 3707/3712 , levantamento requerido pelo patrono originário à folhas 4447/4454, e deferido à folhas 4475/4476, expedida à folhas 4477 certidão de levantamento foi devolvido (exceto os 30% a título de honorários contratuais) aos 23/06/2025 corrigido, segundo o apontado à folhas 7406/7409, atualize a z.Serventia a certidão de créditos retidos com as informações. 2.
Fls. 7358/7359 (1533/1544 (1608/1628) (7343/7349) - Tendo em vista as informações que constam, os esclarecimentos de que a execução fiscal nº 0287302-64.0011.8.26.0014 foi julgada extinta em razão da remissão total do débito (certidão de objeto e pé - folhas 7347), e prezando pela boa fé HOMOLOGO a cessão de 70% (reservados 30% a título de honorários contratuais) dos créditos de MARGARIDA DOS SANTOS GUIMARÃES PINHOLI - CPF: *92.***.*74-57 para LEONARDO EMI - CPF: *50.***.*46-88 - OAB/SP 184.134, instrumento particular de cessão à folhas 1535/1542, datado de 03/03/2005 e recessão para LE GARAGE INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 54.***.***/0001-04 , instrumento particular de cessão à folhas 1623/1626, datado de 08/04/2005 - EP 7804/98.
Anote-se, inclusive a advogada da cessionária procuração à folhas 7346.
Ciência a Fazenda do Estado/entidade devedora.
Ciência as partes e interessados.
Prazo para eventual oposição FUNDAMENTADA - 10 (dez) dias. 2.1 - Decorrido o prazo supra, e não constando oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% dos créditos retidos por certidão de folhas 7326/7327 em nome de MARGARIDA DOS SANTOS GUIMARÃES PINHOLI - CPF: *92.***.*74-57 a recessionária LE GARAGE INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 54.***.***/0001-04 , representada por ANA LUCIA ALBUQUERQUE DIAS - OAB/SP 313.020, integrante de ANA DIAS Sociedade Individual de Advocacia - OAB/SP 37.801 - procuração à folhas 7346.
MLE à folhas 7359. 2.2 - Sem prejuízo, esclareça o patrono originário no prazo de 10 (dez) dias se já levantou os honorários advocatícios reservados na cessão no percentual de 30%. 3.
Fls. 7360/7405 (CR à folhas 6453) (1631/1661) - Para análise do encadeamento e da documentação indicada referente a cessão de 70% dos créditos de MARIA MOYA DOMINGOS - CPF: *49.***.*82-20 (herdeiros NILZA MARIA DOMINGOS SANDRIN, NEUZA MARIA DOMINGOS DA SILVA, ALINE MARIA DOMINGOS, ANDRÉIA MARIA DOMINGOS CALEGARI e NILTON MANOEL DOMINGOS JÚNIOR) cessão intermediada por Valter Rodrigues de Souza (RG fls. 1660 e procuração à fls. 1649/1651), para ADALBERTO EMI - CPF: *50.***.*25-83 e LEONARDO EMI - CPF: *50.***.*46-88 (instrumentos de cessão à fls. 1641/1648, datado de 13/01/2005), recessão para HAIDE MARIA DE SENA - CPF: *00.***.*16-15 (instrumento de cessão à folhas 1635/1640 e 4537/4539, datado de 13/05/2005) e recessão para MATRIZARIA E ESTAMPARIA MORILLO LTDA (contrato social à folhas 2836/2853, procuração à fls. 4521/4536 e instrumento de cessão à folhas 2855/2857) e recessão para RDR EMPRESARIAL ASSESSORIA CONTÁBIL - EIRELI - EPP (contrato social anexado na petição, instrumento de cessão de fls. 4515/4520), que recedeu à SOLUTRI ASSESSORIA E SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA (contrato social anexado na petição e instrumento de cessão à folhas 4510/4514) e recessão para a peticionante ALUMBRA PRODUTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA (petição à folhas 4482/4487, contrato social à fls. 4488/4501, instrumento de cessão à folhas 4504/4508 , depósito de 30/11/2015 à folhas 4986/4992) - EP 7804/98 aponte EXATAMENTE as folhas dos autos em que habilitados os herdeiros e a decisão que os habilitou, mencionando as folhas das procurações para os autos.
Prazo: 10 (dez) dias. 4.
Fls. 7410 (CR - folhas 6448) (item 4 da decisão de folhas 7304/7306) (folhas 7324 - item 3 da decisão de folhas 7350) - Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias requerido pela recessionária RAL-PRINT SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO LTDA (credora originária ALICE RONCOLATO BERNARDI). 5.
Fls. 7412/7415 (2930, 4627) - Para prosseguir com a análise das cessões/recessões das credoras originárias Assumpta Migli Rodrigues (fls. 2688/2712) e Eustália de Oliveira (2714/2738) e Adirley Apparecida Alves (fls. 2740/2764) e recessionária final a empresa WELCON INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA esclareça o encadeamento EXATO para cada credora, e de forma individual, tendo em vista que a certidão de regularidade à folhas 6449 e 6451 aponta a empresa Maxmol Metalúrgica Ltda como participante do encadeamento das credoras Assumpta e Eustália, devendo esclarecer para a(o) credor(a) Adirley (CR folhas 6447) quem exatamente fez parte do encadeamento (se apenas as cessionárias mencionadas na CR folhas 6447). 5.1 - Em caso de distrato, deve-se informar as folhas dos autos do pedido e da decisão. 5.2 - Para melhor visualização, solicita-se que a recessionária apresente quadro esquemático indicando TODOS os dados necessários para análise da cessão/recessão e se o caso, a homologação: A) folhas do(s) pedido(s) de habilitação; B) instrumento/escritura de cessão/recessão; C) folhas das procurações em caso de representação por intermediários.
No caso de pessoa jurídica, as folhas dos documentos que apontem os poderes; D) documentos constitutivos das empresas envolvidas e que demonstrem os poderes dos signatários dos instrumentos/procurações; E) folhas dos depósitos que pretende levantar; F) certidão de crédito RETIDO; G) informação de não constar PENHORA ou qualquer outra constrição noticiada nos autos, ou os esclarecimentos. 5.3 - Sem prejuízo, para anotar-se a procuração de WELCON INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA, representada por Celso Sigueru Nishimura providencie a juntada do contrato social que autorize a representação por apenas um dos sócios (à folhas 2722 consta administração em conjunto), e ainda, a procuração deve estar acompanhada do documento que demonstre a validade da assinatura digital.
Qualquer novo requerimento das partes deverá indicar as folhas dos autos digitalizados em que possam ser verificados TODOS os documentos necessários pelo juízo e as decisões a ele relacionadas, FICANDO VEDADO qualquer levantamento em caso de PENHORA ou QUALQUER constrição NOTICIADA NOS AUTOS e/ou SEM OS PODERES VÁLIDOS DE REPRESENTAÇÃO.
Prazo: 10 (dez) dias Intime-se. - ADV: CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 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(OAB 258432/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), ADRIANO ABDO (OAB 260834/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), JOSE ROBERTO PIRES BORGES (OAB 260167/SP), ISABEL CRISTINE SOUSA SANTOS KARAM (OAB 78248/SP), ISABEL CRISTINE SOUSA SANTOS KARAM (OAB 78248/SP), EDVANIR JOSE (OAB 75917/SP), EDVANIR JOSE (OAB 75917/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), RODRIGO MARTINEZ NUNES MELLO (OAB 208280/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ROBERTO RACHED JORGE (OAB 208520/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), RENATO MARCON (OAB 222982/SP), RENATO MARCON (OAB 222982/SP), DANILO VICARI CRASTELO (OAB 226654/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), VANESSA CAPOVILLA CAPELATO (OAB 250566/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), CLAUDIO YARID ALBUQUERQUE BARROS (OAB 54734/SP), CLAUDIO YARID ALBUQUERQUE BARROS (OAB 54734/SP), KYRA MARINI HSIA (OAB 253912/SP), KYRA MARINI HSIA (OAB 253912/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), VANESSA CAPOVILLA CAPELATO (OAB 250566/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP) -
04/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:58
Deferido o Pedido
-
07/07/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2025 05:01
Suspensão do Prazo
-
23/05/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 03:27
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 15:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 12:45
Deferido o Pedido
-
01/04/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
15/02/2025 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 15:31
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 03:16
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:54
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
05/09/2024 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 13:09
Remetido ao DJE para Republicação
-
23/08/2024 10:12
Remetido ao DJE para Republicação
-
23/08/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 14:33
Expedição de Mandado.
-
12/05/2024 04:35
Suspensão do Prazo
-
01/04/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 03:13
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 12:04
Juntada de Ofício
-
15/03/2024 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 12:07
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
14/03/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 10:38
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 23:41
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 00:23
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 13:28
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 02:58
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 10:16
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
06/06/2023 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 13:44
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 20:35
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 20:34
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2022 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 07:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 22:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 22:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 22:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2022 16:24
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 23:56
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
04/05/2022 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
04/05/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2021 13:06
Expedição de Certidão.
-
02/10/2021 21:38
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2021 13:14
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 13:13
Ato ordinatório
-
29/09/2021 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2021 18:43
Ato ordinatório
-
24/09/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2021 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2021 16:09
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 16:00
Decisão
-
10/09/2021 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 13:43
Recebidos os autos do Advogado
-
29/07/2021 12:44
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/07/2021 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 14:44
Recebidos os autos do Advogado
-
28/06/2021 13:14
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/06/2021 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2021 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2021 16:43
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 17:13
Decisão
-
03/03/2021 13:32
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 17:48
Expedição de Mandado.
-
03/02/2021 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 11:22
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2020 10:53
Expedição de Ofício.
-
21/10/2020 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2020 10:03
Ato ordinatório
-
21/10/2020 10:01
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 09:55
Decisão
-
02/10/2020 19:40
Expedição de Ofício.
-
12/03/2020 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2020 16:26
Decisão
-
23/01/2020 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 10:59
Recebidos os autos do Advogado
-
21/11/2019 09:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/11/2019 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2019 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2019 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2019 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2019 16:05
Decisão
-
13/11/2019 16:05
Decisão
-
19/09/2019 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 14:02
Expedição de Ofício.
-
26/04/2019 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2019 11:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2019 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2019 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2019 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2019 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2019 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2019 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2019 13:00
Decisão
-
18/01/2019 16:08
Conclusos para decisão
-
18/01/2019 16:05
Conclusos para decisão
-
13/12/2018 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2018 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2018 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2018 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2018 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2018 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2018 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2018 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2018 12:57
Expedição de Certidão.
-
17/09/2018 11:16
Expedição de Certidão.
-
26/07/2018 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2018 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2018 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2018 15:03
Expedição de Mandado.
-
19/07/2018 10:53
Expedição de Mandado.
-
29/06/2018 17:55
Decisão
-
28/06/2018 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2018 17:02
Conclusos para decisão
-
29/05/2018 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2018 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2018 10:41
Conclusos para decisão
-
14/12/2017 18:19
Expedição de Mandado.
-
09/12/2017 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2017 13:14
Decisão
-
01/11/2017 11:09
Conclusos para decisão
-
30/10/2017 12:50
Expedição de Certidão.
-
13/10/2017 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2017 16:16
Expedição de Mandado.
-
09/09/2017 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2017 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2017 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2017 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2017 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2017 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2017 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2017 15:43
Decisão
-
01/08/2017 15:48
Conclusos para decisão
-
15/04/2017 16:56
Expedição de Certidão.
-
15/04/2017 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2017 17:39
Expedição de Certidão.
-
01/04/2017 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2017 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2017 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2017 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2017 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2017 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2017 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2017 13:05
Expedição de Certidão.
-
08/03/2017 16:11
Expedição de Mandado.
-
08/03/2017 15:20
Decisão
-
04/03/2017 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2017 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2017 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2017 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2017 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2017 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2017 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2017 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2017 15:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2017 15:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2017 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2017 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2017 17:02
Expedição de Mandado.
-
31/01/2017 11:18
Decisão
-
30/01/2017 09:05
Conclusos para decisão
-
26/01/2017 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2017 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2017 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2017 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2017 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2017 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2017 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2017 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2017 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2016 14:11
Expedição de Certidão.
-
22/11/2016 16:01
Expedição de Mandado.
-
28/09/2016 15:33
Decisão
-
17/09/2016 15:41
Conclusos para decisão
-
20/08/2016 12:51
Expedição de Certidão.
-
24/05/2016 11:26
Expedição de Certidão.
-
23/05/2016 11:26
Expedição de Certidão.
-
23/05/2016 11:25
Expedição de Certidão.
-
20/05/2016 17:42
Recebidos os autos do Advogado
-
25/04/2016 13:05
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/04/2016 11:55
Recebidos os autos do Advogado
-
06/04/2016 10:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
05/04/2016 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2016 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2016 15:59
Decisão
-
08/03/2016 15:18
Expedição de Certidão.
-
08/03/2016 15:16
Expedição de Certidão.
-
08/03/2016 15:12
Expedição de Certidão.
-
08/03/2016 14:41
Expedição de Certidão.
-
08/03/2016 14:39
Expedição de Certidão.
-
08/03/2016 12:38
Expedição de Certidão.
-
08/03/2016 12:37
Expedição de Certidão.
-
08/03/2016 11:25
Expedição de Certidão.
-
08/03/2016 11:22
Expedição de Certidão.
-
18/01/2016 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2016 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2016 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2016 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/11/2015 11:55
Expedição de Certidão.
-
22/10/2015 14:58
Expedição de Certidão.
-
03/07/2015 15:10
Expedição de Certidão.
-
03/07/2015 15:08
Expedição de Certidão.
-
18/05/2015 17:31
Expedição de Ofício.
-
01/04/2015 18:11
Decisão
-
01/04/2015 11:00
Conclusos para decisão
-
16/01/2015 18:00
Expedição de Mandado.
-
14/11/2014 14:38
Decisão
-
17/10/2014 16:08
Expedição de Certidão.
-
13/10/2014 11:37
Recebidos os autos do Advogado
-
13/10/2014 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2014 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2014 18:56
Decisão
-
08/09/2014 10:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/08/2014 11:26
Recebidos os autos do Advogado
-
26/08/2014 11:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
20/08/2014 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2014 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2014 11:25
Decisão
-
11/07/2014 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2014 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2014 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2014 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2014 13:30
Decisão
-
24/06/2014 16:34
Recebidos os autos do Advogado
-
24/06/2014 10:58
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/01/2014 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2013 16:48
Expedição de Mandado.
-
25/11/2013 15:15
Decisão
-
18/10/2013 18:13
Recebidos os autos do Advogado
-
03/10/2013 18:15
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
25/09/2013 17:23
Recebidos os autos do Advogado
-
24/09/2013 13:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/09/2013 10:20
Recebidos os autos do Advogado
-
29/08/2013 11:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
17/05/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/02/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2012 00:00
Decisão
-
26/06/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
30/05/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
15/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
09/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
26/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
26/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
26/07/2010 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
23/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
23/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
07/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
01/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
01/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
24/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/06/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/02/2010 00:00
Proferido Despacho
-
18/01/2006 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
09/05/1994 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2006
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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