TJSP - 0010702-81.2020.8.26.0041

1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAIO PATRICK FERNANDES

Advogados

ANA PAULA DE ARAUJO OLIVEIRA

OAB: 319836/SP

CPF *75.***.*59-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 13:38

    Certidão Juntada

  • 25/04/2025 13:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2025 09:53

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 22/01/2025 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2024 15:29

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2023 15:23

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 13:23

    Certidão Juntada

  • 05/12/2023 13:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2023 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:32

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 13:00

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2023 13:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/12/2023 13:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2023 11:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2023 12:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/11/2023 12:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2023 12:23

    Documento Juntado

  • 26/10/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 14:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/10/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 16:32

    Ordem de Liberação Expedida

  • 20/10/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 15:39

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 20/10/2023 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 15:40

    Concedido o Livramento Condicional

  • 17/10/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 13:56

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 16:35

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 25/08/2023 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula de Araujo Oliveira (OAB 319836/SP) Processo 0010702-81.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KAIO PATRICK FERNANDES - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado KAIO PATRICK FERNANDES, MTR: 1081620, RG: 50041612, RJI: 181769369-12, recolhido na Penitenciária I de Potim, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crime grave, sendo a condenação por roubo qualificado, com término previsto para o ano de 2028, e cometeu infração disciplinar de natureza grave, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.

    Assim, para melhor análise do pedido de livramento condicional, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

    Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

    Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

    Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

    Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

    Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

    São José dos Campos22 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 20:17

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 18:42

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2023 10:43

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 13:00

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 13:49

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 16:43

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 19/04/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 15:31

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 19:05

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 08:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 08:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 08:15

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 09:55

    Expedição de documento

  • 14/03/2023 09:35

    Certidão Juntada

  • 14/03/2023 09:34

    Documento Juntado

  • 14/03/2023 09:33

    Documento Juntado

  • 13/03/2023 12:56

    Petição Juntada

  • 23/02/2023 14:15

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 14:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 12:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/02/2023 12:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2023 15:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/02/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 16:19

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 03:25

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 13:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/10/2022 13:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 20/10/2022 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 11:32

    Homologado o Cálculo

  • 20/10/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 15:25

    Petição Juntada

  • 19/10/2022 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 09:55

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 09:54

    Documento Juntado

  • 17/10/2022 09:53

    Documento Juntado

  • 07/10/2022 16:15

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 15:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/10/2022 13:29

    Conclusos para Sentença

  • 04/10/2022 14:47

    Petição Juntada

  • 30/09/2022 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 16:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/09/2022 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 09:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2022 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2022 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2022 12:58

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 15/08/2022 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2022 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 14:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 05/08/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:32

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2022 16:56

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 15:16

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 04/07/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2022 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 14:45

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 12:56

    Petição Juntada

  • 08/06/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2022 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2022 14:21

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 05/06/2022 20:15

    Petição Juntada

  • 03/06/2022 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 14:14

    Expedição de documento

  • 02/06/2022 12:59

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 02/06/2022 12:57

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 02/06/2022 12:57

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 16/12/2021 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2021 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 17:32

    Mandado de Prisão Expedido

  • 15/07/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 11:43

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2021 11:35

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2021 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2021 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2021 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2021 11:52

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/07/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2021 09:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2021 18:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 14:54

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2021 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2021 21:06

    Petição Juntada

  • 22/06/2021 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2021 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 14:35

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 30/04/2021 09:26

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 22/04/2021 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2021 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2021 16:02

    Concedida Progressão de regime

  • 20/04/2021 11:33

    Conclusos para Sentença

  • 16/04/2021 13:55

    Petição Juntada

  • 16/04/2021 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2021 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 23:05

    Petição Juntada

  • 14/04/2021 13:55

    Petição Juntada

  • 14/04/2021 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2021 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 05:39

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 09/04/2021 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 22:15

    Petição Juntada

  • 30/03/2021 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2021 16:45

    Proferido Despacho

  • 29/03/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/03/2021 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 17:41

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2021 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2021 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2021 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 16:02

    Decisão

  • 02/02/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 12:45

    Petição Juntada

  • 29/01/2021 17:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 19:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2021 19:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2021 19:39

    Decisão

  • 28/01/2021 15:00

    Conclusos para Sentença

  • 27/01/2021 18:15

    Petição Juntada

  • 27/01/2021 13:54

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2021 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2021 14:25

    Petição Juntada

  • 26/01/2021 12:36

    Petição Juntada

  • 26/01/2021 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2021 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 10:20

    Documento Juntado

  • 23/01/2021 12:45

    Petição Juntada

  • 28/12/2020 19:35

    Petição Juntada

  • 18/10/2020 09:55

    Ofício Expedido

  • 16/10/2020 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2020 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2020 18:07

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2020 15:38

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 15:11

    Expedição de documento

  • 16/10/2020 15:06

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/06/2020 14:08

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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