03/09/2025 11:40

Apensado ao processo
03/09/2025 11:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003058-30.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Correa Pugas - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - - Hospital São Luiz - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação ao Hospital São Luiz (Rede D'Or São Luiz S/A - Unidade Sino Brasileiro), com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva.

Por sua vez, JULGO PROCEDENTE o pedido em face de Notre Dame Intermédica Saúde S/A para condená-la ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde a fixação e com juros de 1% ao mês desde a data da citação.

Salvo disposição contratual contrária, a atualização do valor devido obedecerá às seguintes variáveis: (a) até 27/08/2024 (inclusive), correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% a.m.; (b) a partir de 28/08/2024, com vigência da Lei n. 14.905/2024, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando zero como valor de juros no período de referência caso a taxa legal resulte negativa.

Em razão da sucumbência, condeno a ré Notre Dame Intermédica Saúde S/A ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

De outra feita, considerando a ilegitimidade passiva reconhecida em relação ao Hospital São Luiz (Rede D'Or São Luiz S/A - Unidade Sino Brasileiro), condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono deste réu, que fixo em R$ 1.000,00 com base no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil; observando-se contudo as benesses da gratuidade que lhe foram conferidas.

Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração protelatórios ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, §2º do CPC Eventual fase de cumprimento de sentença deve ser cadastrado como incidente processual, em apartado, conforme dispõe o art. 917, I, das NSCGJ.

P.R.I.C. - ADV: MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 346747/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 20:08

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
19/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:34

Remetido ao DJE para Republicação
25/07/2025 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
30/06/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:42

Ato ordinatório
21/06/2025 20:07

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:13

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:13

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:59

Recebida a Petição Inicial
26/05/2025 20:14

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:43

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:19

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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