05/09/2025 14:15

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019564-12.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sueli Aparecida Borborema - Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos. 1- Págs. 124/126 e 127/146: anote-se. 2- Considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059).

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JULIANA DA SILVA COSTA (OAB 305455/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
26/07/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/05/2025 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 04:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:37

Expedição de Carta.
16/04/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:03

Recebida a Petição Inicial
11/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
29/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 21:41

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/12/2024 12:53

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/12/2024 18:53

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 09:41

Conclusos para decisão
04/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 21:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 10:32

Juntada de Mandado
21/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:28

Expedição de Mandado.
21/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 16:56

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000466-70.2025.8.26.0146

Marcio Zanetta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mauro Evando Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2011 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1002653-09.2023.8.26.0565

Victor Virginio da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jakeline Fragoso de Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 2142295-55.2025.8.26.0000

Solange da Silva

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0001405-67.2025.8.26.0011

Distribuidora Lhl LTDA

Jgs Consultoria e Servicos Administrativ...

Advogado: Rodrigo Karpat

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1001032-09.2025.8.26.0564

Lucas Marcio Ramos

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Paulo Guimaraes Colela da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 16:24

Exibir Processo