TJSP - 1033080-32.2022.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio da Costa Leite
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:49
Prazo
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10/09/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033080-32.2022.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Nivaldo Martins - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Deram provimento ao recurso da ré, prejudicado o recurso da autora.
V.U. - APELAÇÃO.
AÇÃO REVISIONAL.
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.
R.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
NULIDADE DA SENTENÇA.
NÃO VERIFICAÇÃO.
APRESENTAÇÃO DOS FUNDAMENTOS QUE ENSEJARAM A CONCLUSÃO ALCANÇADA, COM A ANÁLISE SUFICIENTE DAS ALEGAÇÕES DAS PARTES E DAS PROVAS PRODUZIDAS.JUROS REMUNERATÓRIOS.
ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA QUE NÃO SE SUSTENTA, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DOS DEMAIS INTEGRANTES DESTA CÂMARA, AO QUAL SE SUBMETE ESTA RELATORIA EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.
CONTRATAÇÕES REALIZADAS DE FORMA LIVRE PELA PARTE AUTORA, PRESUMINDO-SE TER ADERIDO À MELHOR PROPOSTA DENTRE AS DIVERSAS DISPONÍVEIS NO MERCADO.
TAXA DE JUROS QUE CONSIDERA UMA SÉRIE DE ELEMENTOS, COMO O CUSTO DO DINHEIRO NO MERCADO, O RISCO ENVOLVIDO, AS GARANTIAS PRESTADAS ETC.
TAXA MÉDIA DO MERCADO QUE É MERO REFERENCIAL, NÃO ENSEJANDO QUALQUER VINCULAÇÃO.
OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS (PACTA SUNT SERVANDA).R.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DA RÉ PROVIDO, PARA RESTAR JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO, RESULTANDO PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) - 3º andar -
08/09/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 21:00
Acórdão registrado
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05/09/2025 19:34
Julgado virtualmente
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04/09/2025 18:24
Julgamento Virtual Iniciado
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28/03/2025 00:00
Publicado em
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27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/03/2025 11:44
Conclusos para decisão
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25/03/2025 09:00
Distribuído por competência exclusiva
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21/03/2025 00:00
Publicado em
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18/03/2025 18:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/03/2025 17:44
Processo Cadastrado
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13/03/2025 10:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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