28/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002863-43.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Anêmarry Gomes Correia de Melo - Ordem nº 2025/000271

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 26 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP)
27/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 04:57

Suspensão do Prazo
25/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
01/03/2025 04:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:55

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 12:32

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:30

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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