TJSP - 1073516-03.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1073516-03.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Luis Antonio Martins da Silveira -
Vistos. 1.
Recebo a emenda à petição inicial. 2.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 3.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO (OAB 199272/SP) -
04/09/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 12:11
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 12:10
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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03/09/2025 10:38
Conclusos para decisão
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18/08/2025 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
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09/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2025 09:50
Conclusos para decisão
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08/08/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 19:47
Determinada a emenda à inicial
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06/08/2025 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/08/2025 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/08/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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06/08/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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05/08/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 14:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
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05/08/2025 13:40
Conclusos para despacho
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04/08/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 12:14
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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