28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003547-65.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Osmar Rodrigues Junior - Ordem nº 2025/000503

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 26 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP)
27/08/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 05:05

Suspensão do Prazo
30/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:42

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 14:36

Conclusos para julgamento
27/02/2025 08:56

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:36

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
25/02/2025 03:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023706-45.2024.8.26.0554

Nair Siqueira Santiago

Unimed Ferj (Unimed do Estado do Rio de ...

Advogado: Andre Araujo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1002971-02.2017.8.26.0565

Ligia Regina de Araujo Lino Petinatti

Jose Luiz Baldan

Advogado: Rosana Dias Figueiredo Lino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2017 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1000659-05.2020.8.26.0547

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Antonio Sergio Valerio

Advogado: Franciane Gambero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2020 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1008704-87.2025.8.26.0008

Banco Pan S.A.

Altair Ferreira

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 19:32

Exibir Processo

Processo nº 1003547-65.2025.8.26.0451

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Osmar Rodrigues Junior

Advogado: Roberto da Silva Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 10:06

Exibir Processo