05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005197-42.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Clínica Neurológica Higienópolis S/s Ltda. - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a nulidade dos reajustes realizados pela ré no plano de saúde da parte autora dos últimos três anos, aplicando-se, no lugar destes, os índices autorizados pela ANS para os planos individuais/familiares, e para condenar a ré à restituição dos valores pagos a maior pela parte autora em comparação com as mensalidades obtidas a partir do reajuste mediante aplicação dos índices autorizados pela ANS, observada a prescrição trienal a contar do ajuizamento da ação, com correção monetária pelo IPCA a partir de cada desembolso e juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA) a partir da citação (26.02.2025) (ou a partir do vencimento, para as mensalidades vencidas após a citação), com apuração a ser feita em liquidação de sentença.

Em razão da sucumbência da ré, arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Publique-se e Intimem-se. - ADV: MARCELA MIRANDA VALÉRIO (OAB 435403/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
04/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:17

Julgada Procedente a Ação
04/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:16

Conclusos para julgamento
08/05/2025 22:23

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:27

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:01

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017358-25.2025.8.26.0576

Alvaro Cicuto

Eder Rocha

Advogado: Nelsi Cassia Gomes Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2016 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1000487-62.2024.8.26.0114

Hl Clinica Veterinaria Integrativa LTDA

Sandro Ricardo Lopes Ferrari

Advogado: Clarissa Aline Paie Rodella Contato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 1014984-85.2025.8.26.0554

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Antonio Vanderly Lima

Advogado: Ricardo Yamin Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1062848-07.2024.8.26.0053

Apolinario da Silva Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thayna Salles Ferreirinha Zendron de Cam...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 1004546-19.2023.8.26.0344

Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...

Lais Rafaela Rodrigues

Advogado: Bisson, Bortoloti e Moreno Sociedade de ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 14:54

Exibir Processo