TJSP - 0017358-25.2025.8.26.0576

Processo 0017358-25.2025.8.26.0576 (processo principal 1036744-39.2016.8.26.0576) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Alvaro Cicuto - - Maria de Fátima Mesquita Cicuto - Eder Rocha -

Vistos.

Tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, deverá a parte requerente emendar a inicial para fazer constar no polo passivo deste incidente a sociedade e todos seus sócios, inclusive aqueles que se retiraram do quadro societário, com as respectivas qualificações e endereços.

No mais, a parte requerida apresenta o presente pedido de desconsideração da personalidade jurídica, alegando genericamente que há indícios de ocultação patrimonial por parte do executado, com o objetivo de frustrar a execução, já que figura como sócio de outras pessoas jurídicas ativas.

Aduz, ainda, que há indícios de confusão patrimonial, mas não esclarece como se dá a referida conduta, ou ainda, traz documentos que amparem sua alegação.

Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a exequente emende seu pedido, conforme acima exposto, comprovando-se a ocorrência das hipóteses previstas na lei (art. 50, CC), sob pena de rejeição.

Além disso, no mesmo prazo, deverá a parte requerente regularizar o cadastro processual, procedendo a inclusão de todas essas pessoas no polo passivo do incidente (Para a correção/inclusão de parte(s) é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf).

Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP), NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP), MARCIO CLEITON ROCHA (OAB 417157/SP)