05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005929-40.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1004304-85.2018.8.26.0554) (processo principal 1004304-85.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Antonio Carlos Saturnino de Assis e outro - Empresa Lucca & Lima Comércio de Móveis e Representação Eireli - Me e outros -

Vistos.

Fls. 472/474: Mantenho o decidido às fls. 394, diante do caráter punitivo do disposto mencionada naquele despacho.

Com o recolhimento da respectiva taxa, tornem os autos conclusos para apreciação da pesquisa Infojud requerida, apenas das pessoas naturais, pois o pedido de consulta em relação à pessoa jurídica, ante a Instrução Normativa RBF nº 1.422 e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 098/2013, ambos de 19 de dezembro de 2013, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), passando a ser substituída pela entrega da Escrituração Contábil Fiscal (EFC), documento este com extenso detalhamento contábil da empresa, comumente excedendo quinhentas folhas e muitas das vezes superando os milhares.

Assim, seu eventual deferimento gerará morosidade não só para realização do ato em si, mas também para juntada dos resultados nos autos e mesmo para as simples consultas processuais futuras, visto o excessivo número de páginas que feito passará a conter.

Além disso, mesmo este documento, a ECF, só está disponívels até o ano de 2021, de modo que não refletiria a atual situação financeira da empresa executada.

Intimem-se. - ADV: MARCELO RAHAL (OAB 237615/SP), FLAVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA (OAB 229227/SP), FLAVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA (OAB 229227/SP)
04/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 21:47

Conclusos para despacho
28/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005929-40.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1004304-85.2018.8.26.0554) (processo principal 1004304-85.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Antonio Carlos Saturnino de Assis e outro - Empresa Lucca & Lima Comércio de Móveis e Representação Eireli - Me e outros - Nota de cartório: Ciência à parte interessada do retorno do aviso de recebimento negativo.

Manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCELO RAHAL (OAB 237615/SP), FLAVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA (OAB 229227/SP), FLAVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA (OAB 229227/SP)
27/08/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2025 01:35

Suspensão do Prazo
23/08/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 14:16

Juntada de Ofício
21/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 13:01

Juntada de Ofício
13/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 04:07

Juntada de Certidão
11/08/2025 04:07

Juntada de Certidão
11/08/2025 04:07

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:47

Expedição de Carta.
08/08/2025 08:46

Expedição de Carta.
08/08/2025 08:44

Expedição de Carta.
07/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:25

Ato ordinatório
04/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:48

Expedição de Ofício.
04/08/2025 15:48

Expedição de Ofício.
04/08/2025 15:47

Expedição de Ofício.
04/08/2025 15:47

Expedição de Ofício.
04/08/2025 15:47

Expedição de Ofício.
04/08/2025 15:47

Expedição de Ofício.
04/08/2025 15:09

Ato ordinatório
04/08/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:40

Ato ordinatório
22/07/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 08:50

Ato ordinatório
11/07/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 09:14

Juntada de Ofício
05/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 16:36

Juntada de Ofício
29/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 13:22

Juntada de Ofício
07/03/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 00:41

Penhora Deferida
13/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:54

Bloqueio/penhora on line
28/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:35

Deferido o Pedido
09/10/2024 14:20

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
12/09/2024 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 17:07

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:07

Conclusos para despacho
18/06/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:04

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 10:14

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:55

Conclusos para despacho
07/03/2024 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:24

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:52

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:42

Conclusos para despacho
01/11/2023 08:18

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:30

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:56

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 05:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 21:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2023 19:01

Expedição de Certidão.
11/02/2023 15:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/11/2022 22:43

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 14:40

Conclusos para despacho
21/11/2022 13:02

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:53

Conclusos para decisão
16/11/2022 10:08

Conclusos para decisão
27/09/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 11:39

Conclusos para despacho
19/09/2022 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 22:56

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 14:03

Conclusos para decisão
18/08/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 10:50

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2022 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 22:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 15:11

Ato ordinatório
29/07/2022 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.
02/02/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 08:58

Concedida a Dilação de Prazo
27/01/2022 15:50

Conclusos para despacho
03/12/2021 18:10

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 12:50

Ato ordinatório
02/08/2021 10:13

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2021 12:22

Expedição de Carta.
27/07/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 09:51

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 13:06

Expedição de Carta.
12/05/2021 13:06

Expedição de Carta.
30/04/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 11:05

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2020 12:47

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2020 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 11:28

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2020 23:18

Penhora Deferida
10/11/2020 18:31

Conclusos para despacho
26/10/2020 17:12

Expedição de Certidão.
20/10/2020 11:17

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2020 14:45

Expedição de Certidão.
06/10/2020 16:14

Conclusos para despacho
06/10/2020 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.
10/09/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2020 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 17:27

Conclusos para despacho
12/08/2020 17:06

Conclusos para despacho
12/08/2020 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2020.
12/08/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020 20:05

Decisão
13/07/2020 16:16

Conclusos para despacho
30/06/2020 14:11

Conclusos para despacho
29/06/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 11:46

Expedição de Certidão.
08/06/2020 11:01

Início da Execução Juntado
31/05/2020 00:23

Suspensão do Prazo
17/04/2020 09:30

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2020 23:03

Decisão
13/03/2020 12:22

Conclusos para julgamento
30/01/2020 16:15

Conclusos para despacho
29/01/2020 17:08

Conclusos para decisão
10/01/2020 12:15

Conclusos para julgamento
19/11/2019 11:35

Conclusos para despacho
18/11/2019 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 09:13

Conclusos para despacho
30/09/2019 16:06

Conclusos para despacho
29/09/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 17:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/09/2019 10:14

Conclusos para despacho
05/09/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2019 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 09:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2019 14:23

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2019 14:12

Conclusos para despacho
13/06/2019 10:31

Conclusos para despacho
13/06/2019 10:31

Expedição de Certidão.
12/06/2019 10:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2019 11:29

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2019 20:23

Decisão
03/05/2019 15:04

Conclusos para despacho
01/04/2019 09:27

Conclusos para despacho
29/03/2019 14:58

Apensado ao processo
29/03/2019 14:58

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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