10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030513-81.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. -

Vistos. 1.

Os valores bloqueados são ínfimos, diante do valor da dívida, logo, sendo inútil a manutenção da constrição, para fins de satisfação do credor, já que as quantias constritas não atendem ao requisito da utilidade da execução.

A respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Magistrado que determinou o bloqueio nas contas dos executados, ora agravantes, via sistema BACENJUD, que resultou parcialmente positivo - Constrição de quantia que não atende a utilidade da execução - Valor ínfimo comparado ao montante devido pelo executado - Liberação do respectivo valor bloqueado via Bacenjud - Manutenção, entretanto, da determinação de restrição de transferência dos veículos via Renajud - Revogação da restrição quanto ao licenciamento e circulação dos veículos - Recurso provido, em parte (TJSP; Agravo de Instrumento 2116428-41.2017.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/11/2017; Data de Registro: 16/11/2017) Processual civil - Execução por título extrajudicial Penhora "on line" Sistema BACEN-JUD - Incidência sobre contas bancárias ou aplicações financeiras em nome dos executados, até o limite do crédito Admissibilidade Pretensão do bloqueio, entretanto, que deve ser afastada, por se tratar de quantia ínfima quando comparada ao valor exequendo, insuficiente, sequer, à cobertura das custas da execução Inteligência do art. 659, § 2°, do CPC Recurso dos executados provido, com observação (TJSP, AI. 0267873-19.2012.8.26.0000, Rel.

Thiago de Siqueira, 14ª Câmara de Direito Privado, j. em 06.03.2013) Assim, providencie a serventia o desbloqueio. 2.

Prossiga-se.

P.Int. - ADV: PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO (OAB 129152/SP)
09/09/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 23:57

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/09/2025 14:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2025 02:33

Suspensão do Prazo
23/07/2025 13:14

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
22/07/2025 23:49

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 22:24

Suspensão do Prazo
01/04/2025 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 19:35

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:18

Expedição de Carta.
07/02/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
11/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:24

Expedição de Carta.
08/11/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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