10/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021961-70.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO I - IVANI BATISTA DOS REIS SANTOS -

Vistos.

Em fls. 413/421, o Sr.

Benedito relatou que, embora o imóvel que deu origem às cotas condominiais tratadas nos autos tenha sido adquirido na constância do casamento com a executada Ivani, a execução foi ajuizada apenas em face da requerida.

Mencionou a adjudicação do exequente em relação aos direitos da requerida sobre o imóvel.

Requereu a suspensão da adjudicação e a declaração da nulidade dos atos processuais pela falta de sua citação.

Por fim, requereu a reintegração na posse do imóvel.

Em fls. 446/450, a exequente alegou a inexistência de nulidade e requereu a imposição de multa por litigância de má-fé. É o relatório.

Fundamento e decido.

Entende-se pela possibilidade de penhora de bem comum do casal, preservada a meação, caso comprovada que a dívida executada não foi contraída em benefício da família.

Em se tratando de débito decorrente de inadimplemento de cotas condominiais, deve prevalecer a adjudicação de fls. 381, decorrente da penhora de direitos sobre o imóvel de fls. 282, diante da possibilidade de execução de bens do cônjuge na hipótese em que sua meação responde pela dívida (art. 790, IV, do CPC).

Nesse sentido: Agravo de instrumento Ação de execução de título extrajudicial Insurgência em face de decisão que indeferiu o pedido de pesquisas de bens em nome de BERNADETE DOS SANTOS FERNANDES, esposa do executado Antonio Wilson Procedência do inconformismo Comunicação dos bens em razão do regime de casamento do devedor (comunhão parcial de bens) - Possibilidade de pesquisar bens em comum do casal - Art. 790, IV, do Código de Processo Civil - Bens comuns do casal, ainda que registrados em nome do cônjuge, respondem pela dívida particular do outro, com preservação da meação - Possibilidade de pesquisa e penhora Observação de que é facultada à cônjuge do executado, a prova de que a dívida exequenda não foi contraída em benefício da família, para fins de defesa de sua meação - Hipótese de reforma da decisão hostilizada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2271934-63.2024.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/09/2024; Data de Registro: 25/09/2024 grifo nosso) Assim, mantém-se a penhora e a adjudicação.

Int. - ADV: MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP), GISELDA ALVES BOMFIM (OAB 263892/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:38

Expedição de Carta.
22/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:36

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 07:53

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:57

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 10:43

Arquivado Provisoriamente
25/05/2021 09:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 19:08

Decisão
20/05/2021 09:57

Conclusos para decisão
20/05/2021 09:57

Expedição de Certidão.
13/05/2021 14:57

Juntada de Alvará
13/05/2021 11:54

Expedição de Certidão.
13/05/2021 10:01

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 09:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 11:15

Decisão
05/05/2021 13:07

Conclusos para decisão
05/05/2021 13:06

Expedição de Certidão.
25/04/2021 06:10

Suspensão do Prazo
11/04/2021 00:36

Suspensão do Prazo
29/03/2021 15:30

Juntada de Alvará
29/03/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 09:46

Expedição de Certidão.
26/03/2021 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 13:14

Decisão
23/03/2021 19:02

Conclusos para decisão
23/03/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 15:15

Decisão
08/03/2021 17:00

Conclusos para decisão
08/03/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021 10:36

Decisão
24/02/2021 10:43

Conclusos para decisão
24/02/2021 10:13

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2021 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2021 12:31

Expedição de Certidão.
10/02/2021 09:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2021 16:15

Expedição de Ofício.
27/01/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/01/2021 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2020 20:09

Expedição de Carta.
16/12/2020 10:16

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 11:22

Decisão
10/12/2020 18:37

Conclusos para decisão
09/12/2020 14:33

Conclusos para decisão
09/12/2020 14:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/12/2020 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 13:18

Arquivado Provisoriamente
18/11/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 17:01

Decisão
13/11/2019 15:28

Conclusos para decisão
04/11/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 14:58

Decisão
31/10/2019 12:58

Conclusos para decisão
31/10/2019 12:57

Expedição de Certidão.
18/09/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2019 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2019 12:04

Conclusos para julgamento
02/09/2019 17:20

Expedição de Mandado.
30/08/2019 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2019 16:51

Decisão
22/08/2019 10:36

Conclusos para decisão
22/08/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2019 18:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2019 18:48

Expedição de Certidão.
08/08/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2019 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2019 10:26

Juntada de Ofício
01/08/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2019 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2019 16:46

Expedição de Certidão.
19/07/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2019 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 13:44

Decisão
17/07/2019 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2019 12:33

Conclusos para decisão
16/07/2019 12:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/07/2019 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 15:57

Expedição de Certidão.
26/06/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2019 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2019 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 12:05

Arquivado Provisoriamente
10/08/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2018 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2018 09:33

Decisão
07/08/2018 18:45

Conclusos para decisão
07/08/2018 18:45

Expedição de Certidão.
26/07/2018 15:40

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2018 15:40

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2018 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2018 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2018 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2018 14:32

Expedição de Certidão.
24/07/2018 14:29

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/07/2018 08:36

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2018 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2018 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2018 08:29

Juntada de Ofício
26/06/2018 09:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2018 15:06

Decisão
21/06/2018 17:44

Conclusos para decisão
21/06/2018 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2018 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2018 14:53

Ato ordinatório
19/06/2018 14:36

Conclusos para decisão
19/06/2018 14:34

Expedição de Certidão.
06/06/2018 09:03

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2018 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2018 16:24

Decisão
30/05/2018 13:26

Conclusos para decisão
30/05/2018 11:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2018 11:15

Conclusos para decisão
30/05/2018 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2018 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2018 16:07

Expedição de Certidão.
15/05/2018 09:51

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2018 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2018 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2018 12:41

Expedição de Certidão.
14/06/2017 15:09

Arquivado Provisoriamente
08/06/2017 09:08

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2017 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2017 14:05

Decisão
01/06/2017 12:48

Conclusos para decisão
01/06/2017 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 08:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2017 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2017 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2017 12:57

Expedição de Certidão.
16/05/2017 09:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2017 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2017 10:19

Ato ordinatório
12/05/2017 10:09

Juntada de Ofício
12/05/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2017 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2017 14:07

Decisão
09/05/2017 13:38

Conclusos para decisão
09/05/2017 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2017 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2017 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2017 08:50

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2017 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2017 15:58

Decisão
10/03/2017 15:38

Conclusos para decisão
10/03/2017 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2017 08:57

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2017 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2017 11:39

Ato ordinatório
07/03/2017 09:42

Juntada de Ofício
07/03/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2017 09:50

Ato ordinatório
06/03/2017 09:47

Juntada de Ofício
02/03/2017 16:05

Conclusos para decisão
02/03/2017 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2017 09:07

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2017 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2017 16:26

Ato ordinatório
01/02/2017 18:00

Expedição de Certidão.
16/01/2017 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2017 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2017 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2017 15:01

Decisão
11/01/2017 13:21

Juntada de Petição de embargos à execução
09/01/2017 16:13

Conclusos para decisão
09/01/2017 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2016 14:59

Ato ordinatório
19/12/2016 14:58

Expedição de Certidão.
07/12/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2016 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2016 15:29

Ato ordinatório
05/12/2016 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2016 15:25

Juntada de Mandado
21/10/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2016 12:18

Expedição de Mandado.
20/10/2016 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2016 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2016 16:50

Decisão
18/10/2016 11:01

Conclusos para decisão
18/10/2016 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2016 09:02

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2016 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2016 10:07

Ato ordinatório
10/10/2016 11:59

Ato ordinatório
07/10/2016 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2016 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2016 09:24

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2016 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2016 15:01

Decisão
26/09/2016 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2016 17:32

Conclusos para decisão
26/09/2016 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2016 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2016 18:26

Decisão
14/09/2016 17:22

Conclusos para decisão
14/09/2016 16:37

Conclusos para decisão
14/09/2016 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003073-93.2020.8.26.0158

Justica Publica

Paulo Diego Paulino da Silva

Advogado: Alessandro Ota de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2021 10:42

Exibir Processo

Processo nº 1001011-64.2016.8.26.0300

Cooperativa dos Plantadores de Cana do O...

Sergio Jacomini

Advogado: Clovis Aparecido Vanzella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2016 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1044656-75.2014.8.26.0053

Jacques Fornaziero

Banco do Brasil S/A

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2014 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1003665-13.2025.8.26.0428

Alan Seraphim Rodrigues

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wesley Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0007441-46.2025.8.26.0005

Felipe Penha de Oliveira

Tatiane Rirley de Oliveira Veiga

Advogado: Agatha Caroline de Fatima Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2017 13:18

Exibir Processo