08/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000565-65.2024.8.26.0634 (processo principal 1001702-07.2020.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adriana de Cassia Silva Santos - BANCO FICSA S.A. - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Antonia Maria Prado de Melo

Vistos. - Do MLE.

Nos termos dos Comunicados CG ns. 12/2024(Processo nº 2023/79862) e 358/2025 (funcionalidade Pagamento de Guia), expeça(m)-se Mandado(s) de Levantamento Eletrônico - MLE de acordo com o formulário(s) apresentado(s) (p. 237); estando incorreto(s) com respeito ao preenchimento, convoque(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), via Ato Ordinatório, para saná-lo(s) dentro de 5 dias.

II Lembre-se de que, salvo quando mais de uma pessoa for levantar valor do mesmo depósito, o formulário deve ser preenchido com o valor nominal, isto é, com o valor do depósito inicial, pois a atualização do valor será naturalmente incluída na operação do MLE; o preenchimento equivocado poderá causar retardamento na liberação.

III Pondero que o levantamento poderá se dar em nome do(a) advogado(a) quando se tratar de valor que lhe pertence (honorários advocatícios sucumbenciais) ou quando houver procuração nos autos conferindo-lhe poder expresso para levantar valores em nome do constituinte ou de receber e dar quitação ou expressão que se equivalha, competindo-lhe, nesses casos, indicar nos autos onde se encontra essa outorga de poderes, ainda que o esteja na fase cognitiva.

IV Fica de antemão indeferido o levantamento de valores em nome do(a) advogado(a) que (eventualmente) assista à parte através do Convênio OABSP/DPESP, salvo, evidentemente, se se tratar de crédito proveniente de honorários advocatícios.

Do Levantamento via PIX.

Siga as orientações do Comunicado Conjunto n. 341/2024 (CPA nº 2013/183309).

Do Pagamento Feito em Incidente de Cumprimento de Sentença ou em Execução por Quantia Certa .

I No prazo de 5 dias, diga a parte exequente se anui à extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil; no silêncio, intime-se a parte credora, via correio, para que dê andamento no feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (satisfação da obrigação), anotando-se que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPC, art. 274, parágrafo único).

Precedentes.

II Se restar crédito ainda insatisfeito, reapresente, dentro de 5 dias, o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (Planilha de Cálculos), que constará (i.i) o índice de correção monetária adotado, (i.ii) os juros aplicados que, salvo condição contrária no título, na Lei ou na jurisprudência, serão simples, e as respectivas taxas, e assim como (i.iii) os termos, inicial e final, tanto dos juros como também da correção monetária, competindo à parte exequente (ii) deduzir os valores já pagos pela parte executada, incluindo-se aí o valor já levantado, nestes autos, pela parte exequente ou aquele a se levantar (bloqueio já realizado com transferência para conta judicial), sob pena de ofensa ao contraditório, à ampla defesa e à cognoscibilidade judicial; no mesmo prazo, salvo beneficiário de alguma isenção legal, deve-se (iii) comprovar o recolhimento da(s) taxa(s) correspondente(s) ao respectivo serviço judiciário (novas penhoras e/ou pesquisas).

Intimem-se, e, quando o caso, via Portal.

Tremembe, 03 de setembro de 2025. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP)
03/09/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:55

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/09/2025 11:49

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:42

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000565-65.2024.8.26.0634 (processo principal 1001702-07.2020.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adriana de Cassia Silva Santos - BANCO FICSA S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S.

ACOLHO os embargos de declaração em decorrência de erro material, de modo que assim ficará a decisão (infra) em substituição àquela lançada nos autos (p. 221/222): Parte exequente postulou R$ 2.636,73.

Parte executada reconheceu a dívida de R$ 753,15 (p. 91, d).

Partes não se opuseram ao trabalho pericial que chegou à conclusão de que parte executada deve à parte exequente o valor de R$ 836,55.

D e l i b e r o.

De proêmio, destaco que há legitimidade ativa concorrente entre o advogado, credor da verba honorária, e a parte vencedora da ação, ora exequente (AgInt no AREsp. nº 2042254-RJ, rel. e.

Min.

Moura Ribeiro).

Inavendo impugnação aos cálculos periciais, HOMOLOGO-OS.

Disso decorre que: - parte exequente pleiteou R$ 2.636,73; logo, pediu 31,73% a mais do que seu direito e, por isso, sucumbiu em 76,09%. - parte executada reconheceu dever R$ 753,15; logo, pediu 9,97% a menos de que sua obrigação e, por isso, sucumbiu em 23,91%.

Em razão disso, determino: I que se expeça, de imediato, Mandado(s) de Levantamento Eletrônico MLE de acordo com o formulário(s) apresentado(s) (p. 184); estando incorreto(s) com respeito ao preenchimento, convoque(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), via Ato Ordinatório, para saná-lo(s) dentro de 5 dias.

II que 76,09% do valor a título de honorários periciais sejam pagos pela parte exequente, salvo se parte beneficiária da gratuidade de Justiça ou se decorrente de outra forma de isenção ilegal; e que 39,61% sejam pagos pela parte executada, com a mesma observação.

III que as partes apresentem formulário de MLE de acordo com este julgado.

Deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, pois, dado o ínfimo valor por que litigaram, e o dimensionamento da verba honorária esvaziaria propriamente o direito material dos litigantes.

Intimem-se, e, quando o caso, via Portal.

Tremembe, 25 de agosto de 2025. - ADV: ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
25/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 22:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:34

Homologado o Cálculo
22/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
21/07/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 19:52

Conclusos para despacho
02/07/2025 19:51

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:13

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:31

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:46

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:52

Conclusos para despacho
30/05/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/03/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:04

Nomeado Perito
13/02/2025 07:24

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:11

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:00

Conclusos para decisão
12/12/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:43

Conclusos para decisão
28/11/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 06:56

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:46

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:44

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:29

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:01

Ato ordinatório
20/08/2024 19:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:08

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
20/06/2024 05:45

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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