15/09/2025 19:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 23:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2025 05:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:44

Recebido o recurso
15/08/2025 17:56

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:20

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:54

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:25

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 15:56

Conclusos para julgamento
01/06/2025 01:05

Suspensão do Prazo
16/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 18:38

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:43

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/04/2025 18:23

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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