15/09/2025 07:05

Juntada de Certidão
12/09/2025 16:23

Expedição de Carta.
10/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002121-88.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rafael Caniato Batalha - Elisangela de Camargo - Conheço os embargos porque tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento, vez que não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada.

Eventual inconformismo deve se refletir na propositura do recurso adequado.

Ademais, é preciso consignar que o Juiz não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos do processo, podendo formar sua convicção com fundamento não necessariamente em todas as provas.

Nesse sentido: O órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. (STJ-1ª T., Al 169.073-SP-AgRg, rel.

José Delgado...). (THEOTONIO NEGRÃO e JOSÉ ROBERTO F.

GOUVÊA, Código de Processo civil, 39ª ed., Saraiva, São Paulo, 2007, p. 698).

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, REJEITO os embargos.

Mantenho o decisum nos seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Itanhaém, 29 de agosto de 2025. - ADV: RAFAEL CANIATO BATALHA (OAB 290003/SP), GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA (OAB 490632/SP)
29/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 16:43

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 09:40

Conclusos para julgamento
25/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:47

Conclusos para julgamento
04/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:19

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 11:30

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 05:56

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:01

Audiência Realizada Inexitosa
20/05/2025 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
29/04/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 09:22

Juntada de Mandado
12/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:11

Expedição de Mandado.
10/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/04/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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