31/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503198-23.2023.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
20/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 16:49

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 04:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 05:00

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:06

Expedição de Carta.
05/08/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
22/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 13:15

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/10/2024 19:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
22/10/2024 10:04

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:23

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
13/08/2024 13:04

Conclusos para despacho
11/07/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 23:46

Suspensão do Prazo
29/01/2024 11:22

Autos no Prazo
18/01/2024 10:14

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 12:41

Conclusos para decisão
08/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:17

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 07:52

Expedição de Certidão.
11/09/2023 07:51

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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