TJSP - 1500640-26.2020.8.26.0616

1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICHARD HUGO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*76-74

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANDREA ZUQUINI

OAB: 442539/SP

CPF *76.***.*29-79

FERNANDO CRESTA ROSA

OAB: 443471/SP

CPF *26.***.*23-77

DANIELA MACHADO COUTINHO

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEANDRO COELHO DOS SANTOS

CESAR DE PAULA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500640-26.2020.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RICHARD HUGO FERREIRA DE OLIVEIRA - Ante o exposto e tudo o mais que nos autos consta, deixo de acolher a pretensão punitiva estatal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da denúncia e, consequentemente, ABSOLVO o acusado RICHARD HUGO FERREIRA DE OLIVEIRA da imputação constante da denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: FERNANDO CRESTA ROSA (OAB 443471/SP)

  • 04/09/2025 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:35

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 18/08/2025 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 19:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/08/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 20:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 20:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 20:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 20:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 22:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 21:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 14:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/06/2025 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 20:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 13:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 13:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 20:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 19:51

    Deferido o Pedido

  • 02/06/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2025 22:55

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2025 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 19:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 03:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 11/12/2023 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/07/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/07/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:35

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 13/07/2023 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 23:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 19:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/07/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 19:57

    Recebido o recurso

  • 30/06/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 09:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/06/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 17:02

    Absolvido Sumariamente o Réu - art. 397 do CPP

  • 14/06/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/06/2023 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 20:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 10:49

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 02/12/2022 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 23:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 20:20

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 23:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 19:40

    Recebida a denúncia

  • 25/05/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 21:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 22:21

    Decisão

  • 17/09/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 19:20

    Proferido Despacho

  • 31/08/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 13:01

    Proferido Despacho

  • 30/08/2021 21:24

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 16:28

    Proferido Despacho

  • 13/08/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2021 12:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 19:11

    Decisão

  • 20/01/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 19:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2020 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2020 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 15:17

    Mudança de Classe Processual

  • 27/04/2020 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2020 17:31

    Decisão

  • 14/04/2020 18:10

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 16:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/04/2020 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 18:23

    Decisão

  • 12/04/2020 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 08:44

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2020 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2020 01:21

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2020 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 14:33

    Juntada de Alvará

  • 03/04/2020 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 07:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2020 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2020 15:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/04/2020 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/04/2020 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/04/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2020 12:54

    Expedição de Alvará.

  • 02/04/2020 12:54

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 02/04/2020 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 09:36

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 09:36

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 09:13

    Decisão

  • 02/04/2020 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 02/04/2020 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 02/04/2020 06:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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