TJSP - 2096895-18.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Cicero Augusto Pereira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 13:34
Prazo
-
01/09/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2096895-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Jardim Administradora de Bens e Negocios Ltda - Agravado: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.
RECURSO PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME: 1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU INTIMAÇÃO DE PERITO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO COMPLEMENTAR EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, APESAR DE JÁ TER ELABORADO TRÊS COMPLEMENTOS QUE NÃO SE APRESENTARAM SATISFATÓRIOS.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É NECESSÁRIA A NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO PARA REALIZAR A SEGUNDA PERÍCIA, DEVIDO A OMISSÕES E IMPRECISÕES NO LAUDO ANTERIOR.
III.
RAZÕES DE DECIDIR: 3.
DECISÃO ANTERIOR QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA PARA SANAR OMISSÕES E IMPRECISÕES, INCLUINDO APURAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA DEMOLIÇÃO, DESPESAS COM CONSTRUÇÃO INTERROMPIDA E LUCROS CESSANTES. 4.
AMBAS AS PARTES DESTACARAM OMISSÕES NO LAUDO PERICIAL E A NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO TÉCNICA, JUSTIFICANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVO PERITO.
PRECEDENTES.
IV.
DISPOSITIVO: 5.
RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINAR A NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO PARA REALIZAÇÃO DA NOVA PERÍCIA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Carlos Xavier de Almeida (OAB: 87250/SP) - Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB: 182496/SP) - Augusto César da Costa Mendes Teixeira (OAB: 492003/SP) - Carine de Oliveira Dantas (OAB: 450352/SP) - Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) (Procurador) - Juliana de Souza (OAB: 274326/SP) (Procurador) - Ana Carolina Oliveira Barbosa Jeovani (OAB: 436140/SP) (Procurador) - 1º andar -
29/08/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 23:00
Acórdão registrado
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28/08/2025 21:15
Julgado virtualmente
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11/08/2025 17:55
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/04/2025 16:13
Conclusos para decisão
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29/04/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 15:08
Prazo
-
07/04/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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03/04/2025 00:51
Sem efeito suspensivo
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03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 11:21
Distribuído por competência exclusiva
-
01/04/2025 18:30
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
01/04/2025 18:30
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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